Departamento do Tribunal Pleno
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São atribuições do Departamento do Tribunal Pleno:
- Classificar, autuar e distribuir processo administrativo disciplinar e de recursos contra decisão do conselho;
- Processar inquérito, investigação contra magistrados e ação penal, realizar audiências, expedir cartas de ordem e precatória, encaminhar documentos a POLITEC para perícia;
- Processar proposições com encaminhamento desses processos digitalizados a todos os desembargadores para manifestação;
- Processar mandado de segurança, direta de inconstitucionalidade, conflito de competência, exceção de suspeição etc.;
- Expedir resolução, emenda e ato regimental, portarias;
- Elaborar certidões para a corregedoria sobre penalidades aplicadas a magistrados, todas as vezes que abrir um edital de promoção/remoção/acesso;
- Prestar informações ao CNJ sobre os procedimentos administrativos e outros, encaminhar cópia digitalizada dos processos;
- Abrir edital com processamento para preenchimentos das vagas das categorias de desembargador, juiz de direito e jurista com encaminhamento do resultado final ao TRE.
- Atender no plantão conforme escala.
Lotacionograma
Diretora: Lucimar Lara de Arruda
e-mail: lucimar.arruda@tjmt.jus.br
Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais
- Gerente: Nilcemeire dos Santos Vilela
- Ione Rosália Gomes da Rosa
Divisão de Feitos Cíveis e Criminais
- Chefe de Divisão: Marleo Alonso Martins de Mello
- Gestor Administrativo 3: Ilvando Jorge Hungria
- Fátima Cristina Duarte Bezerra de Oliveira
- Gumercindo Luiz Franzosi
- Izabel Alves Rodrigues
- Juacyr Marques Fontes
- Tania Maria Curvo
- Vannia Terezinha Monteiro da Silva
Divisão de Custas
- Chefe de Divisão: Zinéia Cristina Nascimento Coutinho Corrêa da Costa
- Denise Fernanda Mesquita
- Liane Karst Caminha
- Silvia Maria Maricato Rodrigues
- Ticiana Azevedo Silva Cosso
Classificação
- Aidethy Laura Cavalcanto de Mello
- Ana Cristina Passos dos Santos
- Andreia Luisa Girardi da Silva
- Angela Lucia Dall Astra Rossato
- James Pereira Lima
- Lariane Silva Martins
- Nil Rosinha Queiroz Bragaglia
- Noemy José Vieira Gonçalves
- Rosana Nunes de Souza Mashiach
- Rosângela do Rossio Reis Nogueira
- Valdemiro Falcão de Arruda
- Wanderlei Grando
CONTATOS
Diretoria: 7-3311 Distribuição: 7-3155 Divisão de Feitos Cíveis e Criminais: 7-3081 | 7-3082 Divisão de Custas: 7-3785 | 7-3154 Classificação: 7-3051 e-mail: dejaux@tjmt.jus.br