Departamento do Tribunal Pleno

São atribuições do Departamento do Tribunal Pleno:

• Classificar, autuar e distribuir processo administrativo disciplinar e de recursos contra decisão do conselho;
• Processar inquérito, investigação contra magistrados e ação penal, realizar audiências, expedir cartas de ordem e precatória, encaminhar documentos a POLITEC para perícia;
• Processar proposições com encaminhamento desses processos digitalizados a todos os desembargadores para manifestação;
• Processar mandado de segurança, direta de inconstitucionalidade, conflito de competência, exceção de suspeição etc.;
• Expedir resolução, emenda e ato regimental, portarias;
• Elaborar certidões para a corregedoria sobre penalidades aplicadas a magistrados, todas as vezes que abrir um edital de promoção/remoção/acesso;
• Prestar informações ao CNJ sobre os procedimentos administrativos e outros, encaminhar cópia digitalizada dos processos;
• Abrir edital com processamento para preenchimentos das vagas das categorias de desembargador, juiz de direito e jurista com encaminhamento do resultado final ao TRE.
• Atender no plantão conforme escala.