Licença maternidade

Licença maternidade
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Licença maternidade
Nível de suporte	Suporte 2º nível
Dono do serviço	Divisão de Serviço Social
Acordo de Nível de Serviço	5 dias
Período de execução	{{{Período de execução}}}
Quantitativo	{{{Quantitativo}}}
Pessoas envolvidas	{{{Pessoas envolvidas}}}

A Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada.

Usuários

Servidoras efetivas ou em cargo de comissão

Documentação necessária

Para os servidores em cargo de comissão:

• Atestado médico
• Requerimento
• Certidão de nascimento
• Guia de encaminhamento (Apenas para servidores efetivos)

Observações

O usufruto da licença poderá ser realizado a partir do oitavo mês de gestação. Os servidores efetivos que passarem pela perícia antes do nascimento não poderão ser representados por outra pessoa, porém após o nascimento é facultativo a presença da mãe na perícia.

Dúvidas frequentes

1. O que deve constar no requerimento para solicitar a Licença Maternidade?
O modelo de requerimento está no anexo do POP. Para visualizá-lo basta clicar aqui