Licença prêmio

Normas

• Lei 8.816/2008
• Lei 04/1990

Processos

• Pedido de concessão de licença-prêmio 2ª Instância
• Pedido de conversão de licença-prêmio
• Pedido de concessão e conversão de licença-prêmio
• Pedido de desconversão de licença-prêmio

Perguntas frequêntes

[Expandir] 1. Posso requer qualquer quantidade dias para converter?
Sim.

[Expandir] 2. Para quem encaminho meu pedido de conversão?
O pedido é para o Presidente do Tribunal de Justiça, encaminhar via Sistema CIA, para o lotação Coordenadoria de Recursos Humanos.

[Expandir] 3. Quando que sai o pagamento da conversão de licença premio?
Quando o Presidente autoriza o pagamento sai em folha complementar entre os dias 05 a 10 de cada mês.

[Expandir] 4. Como saber qual é o meu quinquênio?
O servidor deverá entrar em contato com Divisão de Cadastro de 1º instância por meio do telefone 3617-3183