Pedido de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário

Pedido de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Pedido de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário
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Pessoas envolvidas	1

O Pedido de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário é a solicitação feita pelo servidor ao Presidente do Tribunal de Justiça para converter em pecúnia 1/3 (um terço) do período de férias.

Usuários

• Servidores efetivos;
• Servidores comissionados;
• Admitidos sob regime da CLT;
• Reconduzidos.

Forma de solicitação

• Processo físico;
• CIA;
• Página do servidor;
• Presencial.

Normas

• Portaria n. 821/2010/CRH

Documentação necessária

Página do servidor. O Pedido de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário é feito integralmente via página do servidor. Para acessar diretamente o link clique aqui

Observações

• O Pedido de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário deverá ser feita no momento da solicitação do usufruto (escalonamento das férias), ou com antecedência de 60 (sessenta) dias do início deste, ficando condicionada a conversão à análise do Presidente do Tribunal de Justiça;

• O pagamento do abono pecuniário fica condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, com a devida observância dos limites gastos com pessoal, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000)

Dúvidas frequentes

1. Por onde eu solicito?
É possível fazer o requerimento via página do servidor, porém o servidor também poderá fazer via requerimento via CIA. (Colocar o modelo de requerimento)

2. Para quem faço a solicitação
Respostas: Para O Presidente do Tribunal de Justiça.

3. Qual é o prazo para solicitação?
O prazo é de 60 dias antes do início do usufruto. Se o pedido da conversão for feita com menos de 60 dias de antecedência o pedido será indeferido.

4. Quando o será pago o abono pecuniário?
De acordo com a disponibilidade orçamentaria e financeira. Quando autorizado o pagamento pelo Presidente, é pago em folha complementar entre os 05 a 10 de cada mês.

5. Diferença de Gratificação (1/3 Constitucional) com conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário
Gratificação é o pagamento do direito ao usufruto das férias, geralmente é pago um mês antes do inicio das férias, em folha normal, já a conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário, é pago pela venda 10 dias de férias, de acordo com a disponibilidade orçamentaria e financeira, geralmente é pago em folha complementar entre os dias 05 a 10 de cada mês