Designação em substituição 2ª instância

Designação em substituição 2ª instância
[[Arquivo:|320px]] Processo de Designação em substituição 2ª instância
Nível de suporte	Suporte 2º nível
Dono do serviço	Divisão de Administração de Pessoal
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução	Diariamente
Quantitativo	8/mês
Pessoas envolvidas	2

Designação em substituição de Servidor Efetivo, para exercer cargo comissionado - CNE ou desempenhar Função de Confiança-FC, em Gabinete de Desembargador ou Secretaria deste Tribunal de Justiça.

Usuários

• Presidente;
• Vice-Presidente;
• Corregedor-Geral da Justiça;
• Desembargador;
• Juiz Convocado;
• Coordenador;

Forma de solicitação

Exclusivamente virtual – por meio eletrônico CIA – Correspondência Interna Administrativa para: DRH-DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL;

Documentação necessária

• Comunicação Interna ou Ofício solicitando a designação em substituição;
• Declaração de Parentesco (Site do TJ – link SERVIÇOS – DRH – nomeações e designações);
• Declaração para Fins de Cumprimento da Resolução n. 156/2012-CNJ (Site do TJ – link SERVIÇOS – DRH – nomeações e designações);

Normas

• Instrução Normativa 02/2015-PRES;
• Portaria 789/2009-CRH (Nepotismo);
• Resolução n. 156/2012-CNJ;
• SDCR – Lei 8.814/2008 e suas alterações;

Acordo de Nível de Serviço

• Na Divisão uma média de 02 (três) dias (conferir documentação; confeccionar Ato, publicar (dois dias – disponibiliza em um dia, publica no dia seguinte) e notificar a folha de Pagamento).
• No total 6 (seis) dias (pois depende de outras áreas para finalizar a nomeação)

Dúvidas frequentes

1. Quais os documentos necessários para designação em substituição?

2. Onde encontrar essa documentação?

3. Qual o período mínimo para substituição que faz jus à contraprestação pecuniária?

4. Pode solicitar substituição retroativa?

5. Pode solicitar substituição de afastamento por motivo de compensatórias?