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- 16h19min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Resolução nº 001-2012-TP.pdf
- 15h39min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei Complementar nº 152-2006.pdf
- 15h38min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Resolução Normativa nº 003-2015 - TCE-MT.pdf
- 15h36min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Manual de Orientação - TCE-MT.pdf
- 15h34min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Instrução Normativa nº 02-2011 - TJMT - 2ª VERSÃO.pdf
- 15h31min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:TJMT-1ªVERSÃO-Revogada.pdf
- 15h23min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei Complementar nº 242-2006.pdf
- 15h22min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Emenda Constitucional nº 47-2005.pdf
- 15h21min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Emenda Constitucional nº 41-2003.pdf
- 15h21min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Emenda Constitucional nº 20-1998.pdf
- 15h20min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 201 - CF-1988.docx
- 15h19min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 93 - CF-1988.docx
- 15h13min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 40 - CF-1988.docx
- 14h04min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 8º, § 5º da Emenda Constitucional nº 20-1988.pdf
- 15h51min de 24 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei nº 10.719-2018.pdf
- 15h50min de 24 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei nº 10.547-2017.pdf
- 15h49min de 24 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei nº 10.331-2015.pdf
- 15h47min de 24 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei nº 10.252-2014.pdf
- 15h45min de 24 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei nº 9.999-2013.pdf