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Data	Nome	Miniatura	Tamanho	Usuário	Descrição	Versões
16h54min de 23 de março de 2016	Lei 9.215 de 23 de setembro de 2009.pdf (arquivo)		18 kB	Pablo.marquesi		1
16h53min de 23 de março de 2016	Lei 8.814 de 15 de janeiro de 2008 - Institui o SDCR.pdf (arquivo)		949 kB	Pablo.marquesi		1
16h50min de 23 de março de 2016	Portaria n. 497-2010-DGTJ.pdf (arquivo)		1,48 MB	Pablo.marquesi		1
16h44min de 23 de março de 2016	Resolução 88 CNJ - Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário.pdf (arquivo)		100 kB	Pablo.marquesi		1
16h43min de 23 de março de 2016	Resolução 18.2014 - Regulamenta horário de expediente do Poder Judiciário.pdf (arquivo)		241 kB	Pablo.marquesi		1
16h41min de 23 de março de 2016	Portaria n° 382.2014.PRES - Frequência e Banco de horas.pdf (arquivo)		567 kB	Pablo.marquesi		1
16h40min de 23 de março de 2016	Lei 10.254 de 31.12.2014 - Acrescenta o §6 ao art. 35 da Lei 8.814.2008.pdf (arquivo)		78 kB	Pablo.marquesi		1
14h07min de 23 de março de 2016	Provimento n. 75.2007 - Estabelece critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário.MT - REVOGADO.pdf (arquivo)		184 kB	Pablo.marquesi		1
14h06min de 23 de março de 2016	Provimento 29.2008 - Revoga o Provimento 75.2007 e estabelece critérios para remoção e movimentação dos servidores.pdf (arquivo)		183 kB	Pablo.marquesi		1
14h05min de 23 de março de 2016	Provimento 017.2011 - Revoga os Provimentos 029-2008 e 005-2009-CM, estabelecendo critérios de remoção e movimentação interna.pdf (arquivo)		191 kB	Pablo.marquesi		1
14h04min de 23 de março de 2016	Provimento 006-2013-CM - Revoga o Prov. 017-2011-CM e estabelece critérios para remoção e movimentação interna.pdf (arquivo)		243 kB	Pablo.marquesi		1
14h03min de 23 de março de 2016	Provimento 005.2009 Retifica o § 1° do Artigo 21 do Provimento n° 29-2008-CM..pdf (arquivo)		140 kB	Pablo.marquesi		1
11h39min de 23 de março de 2016	Provimento 26.2013-CM - Critérios para remoção e movimentação interna.pdf (arquivo)		277 kB	Pablo.marquesi		1
11h38min de 23 de março de 2016	Instrução Normativa 5.2013-PRES - Movimentação Interna.pdf (arquivo)		1,29 MB	Pablo.marquesi		1
11h36min de 23 de março de 2016	Licença Prêmio - Artigos da Lei Complementar 04.90.pdf (arquivo)		16 kB	Pablo.marquesi		1
11h34min de 23 de março de 2016	Lei 8816 de 15.01.2008 - Conversão de licença prêmio em pecúnia.pdf (arquivo)		14 kB	Pablo.marquesi		1
11h29min de 23 de março de 2016	Portaria 659.2008 - CRH - Férias - REVOGADA.pdf (arquivo)		110 kB	Pablo.marquesi		1
10h54min de 23 de março de 2016	Lei 293 de 26.12.2007 -.pdf (arquivo)		121 kB	Pablo.marquesi		1
10h53min de 23 de março de 2016	Lei 141 de 16.12.2003 - Alterações na Lei 04.90 a respeito de férias.pdf (arquivo)		68 kB	Pablo.marquesi		1
09h01min de 23 de março de 2016	Portaria 154 de 15.05.2008 - Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos RPPS.pdf (arquivo)		125 kB	Pablo.marquesi		1
08h59min de 23 de março de 2016	Lei 04.90 - Artigos 127 a 130 - Averbação de Tempo de Serviço.pdf (arquivo)		82 kB	Pablo.marquesi		1
08h58min de 23 de março de 2016	Instrução Normativa 5.2013.PRES.DGTJ.pdf (arquivo)		1,29 MB	Pablo.marquesi		1
08h55min de 23 de março de 2016	Resolução 03.2015-TP - Regulamentação do Auxílio-Saúde.pdf (arquivo)		318 kB	Pablo.marquesi		1
08h52min de 23 de março de 2016	Lei 10.329 de 23.10.2015 - Altera a Lei 10.253 de 31.12.2014.pdf (arquivo)		57 kB	Pablo.marquesi		1
08h51min de 23 de março de 2016	Lei 10.253 de 31.12.2014 - Institui o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do PJMT.pdf (arquivo)		76 kB	Pablo.marquesi		1
08h50min de 23 de março de 2016	Instrução Normativa 3-2015-PRES - Concessão do Auxílio Saúde.pdf (arquivo)		81 kB	Pablo.marquesi		1
08h47min de 23 de março de 2016	Provimento 10.2013.CM - Aprova o Regimento Interno da Creche-escola do PJMT.pdf (arquivo)		216 kB	Pablo.marquesi		1
08h46min de 23 de março de 2016	Lei 10.001 de 29.11.2013 - Institui o Auxílio Creche aos servidores do PJMT.pdf (arquivo)		26 kB	Pablo.marquesi		1
08h45min de 23 de março de 2016	Lei 10.333 de 23.10.2015 - Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-creche.pdf (arquivo)		67 kB	Pablo.marquesi		1
08h43min de 23 de março de 2016	Lei 10.331 de 23.10.2015 - Reajuste do Auxilio-Alimentação - Alterada pela Lei 10.332 de 23.10.2015.pdf (arquivo)		14 kB	Pablo.marquesi		1
08h42min de 23 de março de 2016	Lei 10.160 de 23.07.2014 - Reajuste do Auxílio Alimentação.pdf (arquivo)		13 kB	Pablo.marquesi		1
08h40min de 23 de março de 2016	Lei 10.000 de 29.11.2013 - Aumento do auxilio-alimentação - Alterada pela Lei 10.160 de 23.07.2014.pdf (arquivo)		13 kB	Pablo.marquesi		1
08h39min de 23 de março de 2016	Resolução 10-2011 - Regulamentação do auxílio alimentação.pdf (arquivo)		161 kB	Pablo.marquesi		1
08h37min de 23 de março de 2016	Lei 10.332 de 23.10.2015 - Aumento do auxílio-alimentação aos servidores do PJMT.pdf (arquivo)		15 kB	Pablo.marquesi		1
08h37min de 23 de março de 2016	Lei 9.547 de 03.06.2011 - Concessão do Auxílio Alimentação aos servidores do PJMT.pdf (arquivo)		23 kB	Pablo.marquesi		1
19h14min de 22 de março de 2016	Provimento n° 20.2015-CM - Regulamenta o Programa de incentivo à graduação dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.pdf (arquivo)		244 kB	Pablo.marquesi		1
19h12min de 22 de março de 2016	Lei 10.250 de 31.12.2014 - Institui o Programa de incentivo a graduação de servidores efetivos dos PJMT.pdf (arquivo)		127 kB	Pablo.marquesi		1
19h07min de 22 de março de 2016	Instrução Normativa n° 4.2015-PRES - Dispõe sobre a concessão da verba indenizatória de incentivo à graduação dos servidores efetivos do PJMT.pdf (arquivo)		129 kB	Pablo.marquesi		1
19h04min de 22 de março de 2016	Emenda Constitucional 41.2003 - Art. 3º, §1º.pdf (arquivo)		85 kB	Pablo.marquesi		1
19h01min de 22 de março de 2016	Emenda Constitucional 41.2003 - Art. 2º, §5º.pdf (arquivo)		11 kB	Pablo.marquesi		1
18h53min de 22 de março de 2016	Constituição Federal - Art. 40, §19º.pdf (arquivo)		10 kB	Pablo.marquesi		1
16h49min de 29 de fevereiro de 2016	Ambox rewrite.png (arquivo)		56 kB	Pablo.marquesi		1
16h40min de 16 de fevereiro de 2016	Information icon.png (arquivo)		4 kB	Pablo.marquesi		1
17h16min de 15 de fevereiro de 2016	Banco de normas incon.png (arquivo)		3 kB	Pablo.marquesi		1
17h30min de 4 de fevereiro de 2016	Brasão Estado de Mato Grosso.png (arquivo)	Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado	67 kB	Pablo.marquesi		1
14h24min de 15 de dezembro de 2015	Logo socioambiental.png (arquivo)		220 kB	Pablo.marquesi	Logo do Núcleo Socioambiental criada pelo Departamento Gráfico do Tribunal de Justiça	1
14h08min de 15 de dezembro de 2015	Logo crh.png (arquivo)		25 kB	Pablo.marquesi		1