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Data	Nome	Miniatura	Tamanho	Usuário	Descrição	Versões
09h55min de 23 de março de 2016	Resolução 03.2015-TP - Regulamentação do Auxílio-Saúde.pdf (arquivo)		318 kB	Pablo.marquesi		1
09h52min de 23 de março de 2016	Lei 10.329 de 23.10.2015 - Altera a Lei 10.253 de 31.12.2014.pdf (arquivo)		57 kB	Pablo.marquesi		1
09h51min de 23 de março de 2016	Lei 10.253 de 31.12.2014 - Institui o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do PJMT.pdf (arquivo)		76 kB	Pablo.marquesi		1
09h50min de 23 de março de 2016	Instrução Normativa 3-2015-PRES - Concessão do Auxílio Saúde.pdf (arquivo)		81 kB	Pablo.marquesi		1
09h47min de 23 de março de 2016	Provimento 10.2013.CM - Aprova o Regimento Interno da Creche-escola do PJMT.pdf (arquivo)		216 kB	Pablo.marquesi		1
09h46min de 23 de março de 2016	Lei 10.001 de 29.11.2013 - Institui o Auxílio Creche aos servidores do PJMT.pdf (arquivo)		26 kB	Pablo.marquesi		1
09h45min de 23 de março de 2016	Lei 10.333 de 23.10.2015 - Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-creche.pdf (arquivo)		67 kB	Pablo.marquesi		1
09h43min de 23 de março de 2016	Lei 10.331 de 23.10.2015 - Reajuste do Auxilio-Alimentação - Alterada pela Lei 10.332 de 23.10.2015.pdf (arquivo)		14 kB	Pablo.marquesi		1
09h42min de 23 de março de 2016	Lei 10.160 de 23.07.2014 - Reajuste do Auxílio Alimentação.pdf (arquivo)		13 kB	Pablo.marquesi		1
09h40min de 23 de março de 2016	Lei 10.000 de 29.11.2013 - Aumento do auxilio-alimentação - Alterada pela Lei 10.160 de 23.07.2014.pdf (arquivo)		13 kB	Pablo.marquesi		1
09h39min de 23 de março de 2016	Resolução 10-2011 - Regulamentação do auxílio alimentação.pdf (arquivo)		161 kB	Pablo.marquesi		1
09h37min de 23 de março de 2016	Lei 10.332 de 23.10.2015 - Aumento do auxílio-alimentação aos servidores do PJMT.pdf (arquivo)		15 kB	Pablo.marquesi		1
09h37min de 23 de março de 2016	Lei 9.547 de 03.06.2011 - Concessão do Auxílio Alimentação aos servidores do PJMT.pdf (arquivo)		23 kB	Pablo.marquesi		1
20h14min de 22 de março de 2016	Provimento n° 20.2015-CM - Regulamenta o Programa de incentivo à graduação dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.pdf (arquivo)		244 kB	Pablo.marquesi		1
20h12min de 22 de março de 2016	Lei 10.250 de 31.12.2014 - Institui o Programa de incentivo a graduação de servidores efetivos dos PJMT.pdf (arquivo)		127 kB	Pablo.marquesi		1
20h07min de 22 de março de 2016	Instrução Normativa n° 4.2015-PRES - Dispõe sobre a concessão da verba indenizatória de incentivo à graduação dos servidores efetivos do PJMT.pdf (arquivo)		129 kB	Pablo.marquesi		1
20h04min de 22 de março de 2016	Emenda Constitucional 41.2003 - Art. 3º, §1º.pdf (arquivo)		85 kB	Pablo.marquesi		1
20h01min de 22 de março de 2016	Emenda Constitucional 41.2003 - Art. 2º, §5º.pdf (arquivo)		11 kB	Pablo.marquesi		1
19h53min de 22 de março de 2016	Constituição Federal - Art. 40, §19º.pdf (arquivo)		10 kB	Pablo.marquesi		1
17h49min de 29 de fevereiro de 2016	Ambox rewrite.png (arquivo)		56 kB	Pablo.marquesi		1
17h40min de 16 de fevereiro de 2016	Information icon.png (arquivo)		4 kB	Pablo.marquesi		1
18h16min de 15 de fevereiro de 2016	Banco de normas incon.png (arquivo)		3 kB	Pablo.marquesi		1
18h30min de 4 de fevereiro de 2016	Brasão Estado de Mato Grosso.png (arquivo)	Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado	67 kB	Pablo.marquesi		1
15h24min de 15 de dezembro de 2015	Logo socioambiental.png (arquivo)		220 kB	Pablo.marquesi	Logo do Núcleo Socioambiental criada pelo Departamento Gráfico do Tribunal de Justiça	1
15h08min de 15 de dezembro de 2015	Logo crh.png (arquivo)		25 kB	Pablo.marquesi		1