Arquivos não utilizados
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Apresenta-se abaixo até 50 resultados no intervalo #1 031 a #1 080.
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- Tecnico 2022.ods 37 kB
- Portaria 355 2023.pdf 239 kB
- PROVIMENTO 6-2023.pdf 106 kB
- Portaria 737 2023 PRES.pdf 689 kB
- Portaria 737-2023 PRES.pdf 575 kB
- Portaria n. 744 2023.pdf 953 kB
- Lei n. 12.045 2023 - LP.pdf 248 kB
- Resolucao TJMT OE n 06.pdf 188 kB
- Portaria 778 2023.pdf 104 kB
- Lei 12175.pdf 345 kB
- Lei 12176.pdf 305 kB
- Instrucao Normativa 1-2023.pdf 6,41 MB
- Orientacao TJMT 5.pdf 109 kB
- Provimento 61.pdf 308 kB
- PORTARIA TJMTPRES N 1293.pdf 119 kB
- Orientacao.pdf 108 kB
- Orientacao 4.pdf 156 kB
- LEI 12175.pdf 196 kB
- LEI 12176.pdf 3,48 MB
- LEI 10698.pdf 98 kB
- LEI 11721.pdf 115 kB
- LEI 11722.pdf 126 kB
- LEI 11725.pdf 102 kB
- LEI 11726.pdf 123 kB
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