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  1. (download) Portaria n 1466-2019-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 338 kB . . Francisca.calcagnotto . . 11h32min de 22 de novembro de 2019
  2. (download) Portaria n 149.pdf . . 0 × 0 . . 208 kB . . Francisca.calcagnotto . . 15h48min de 4 de março de 2022
  3. (download) Portaria n 538-2021.pdf . . 0 × 0 . . 135 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 17h37min de 30 de junho de 2021
  4. (download) Portaria n 549.pdf . . 0 × 0 . . 94 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 19h07min de 8 de junho de 2022
  5. (download) Portaria n 7922019 PRES alteracao da portari 150 quadro de vagas.pdf . . 0 × 0 . . 731 kB . . Francisca.calcagnotto . . 14h17min de 30 de outubro de 2019
  6. (download) Portaria n°727 2015- dezembro ok.pdf . . 0 × 0 . . 761 kB . . Pablo.marquesi . . 12h17min de 25 de agosto de 2016
  7. (download) Portaria n° 382.2014.PRES - Frequência e Banco de horas.pdf . . 0 × 0 . . 567 kB . . Pablo.marquesi . . 17h41min de 23 de março de 2016
  8. (download) Portaria nº 141-99 -TJ.pdf . . 0 × 0 . . 1,74 MB . . Francisca.calcagnotto . . 16h10min de 20 de abril de 2017
  9. (download) Portaria nº 186 90 TJ.pdf . . 0 × 0 . . 495 kB . . Francisca.calcagnotto . . 11h36min de 17 de fevereiro de 2017
  10. (download) Portaria nº 228 2016-DRH Progressão Horizontal Junho-2016 ok.pdf . . 0 × 0 . . 653 kB . . Pablo.marquesi . . 19h23min de 24 de agosto de 2016
  11. (download) Portaria nº 304-PRES Prazos Processos de Aquisições.pdf . . 0 × 0 . . 426 kB . . Gislene.anjos . . 10h40min de 12 de março de 2019
  12. (download) Portaria nº 329 93 TJ.pdf . . 0 × 0 . . 128 kB . . Francisca.calcagnotto . . 10h50min de 17 de fevereiro de 2017
  13. (download) Portaria nº 443 2016-DRH e anexo Setembro 2016.pdf . . 0 × 0 . . 356 kB . . Pablo.marquesi . . 11h14min de 16 de setembro de 2016
  14. (download) Portaria nº 567-2017-MF.pdf . . 0 × 0 . . 1,2 MB . . Marcos.caldeira . . 10h39min de 29 de outubro de 2018
  15. (download) Portaria nº 7-2013-CRH - Referencias.pdf . . 0 × 0 . . 129 kB . . Pablo.marquesi . . 19h32min de 29 de junho de 2016
  16. (download) Portaria nº 798-2008-18.11.08.pdf . . 0 × 0 . . 6,36 MB . . Pablo.marquesi . . 18h28min de 13 de junho de 2016
  17. (download) Portaria nº 84-2013-DRH -Progressão.pdf . . 0 × 0 . . 632 kB . . Pablo.marquesi . . 19h27min de 29 de junho de 2016
  18. (download) Portaria nº 889-2011-CRH - REGULARIZAÇÃO DO PONTO.pdf . . 0 × 0 . . 2,15 MB . . Pablo.marquesi . . 14h42min de 2 de setembro de 2016
  19. (download) Portaria tjmt.pdf . . 0 × 0 . . 308 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h58min de 19 de maio de 2020
  20. (download) Primeira.pdf . . 0 × 0 . . 470 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h27min de 16 de setembro de 2020
  21. (download) Processo nº 7.026-2-2009.pdf . . 0 × 0 . . 336 kB . . Marcos.caldeira . . 16h01min de 18 de março de 2019
  22. (download) Proposição nº 5-2015 - Reajuste do valor de diárias.pdf . . 0 × 0 . . 1,36 MB . . Marcos.caldeira . . 12h40min de 29 de outubro de 2018
  23. (download) Proposta Normativa - Minuta de Portaria - Digitalizacao de Processos Fisicos PJe.pdf . . 0 × 0 . . 145 kB . . Matheus.amorim . . 19h32min de 19 de março de 2018
  24. (download) Prov 023 2007 CM.pdf . . 0 × 0 . . 148 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h10min de 17 de outubro de 2023
  25. (download) Provimento 001-2013-CM - Revoga o Provi 034-2012-CM e estabelece Plantão de finais de semana e feriados.pdf . . 0 × 0 . . 428 kB . . Pablo.marquesi . . 17h34min de 13 de outubro de 2016
  26. (download) Provimento 005.2009 Retifica o § 1° do Artigo 21 do Provimento n° 29-2008-CM..pdf . . 0 × 0 . . 140 kB . . Pablo.marquesi . . 15h03min de 23 de março de 2016
  27. (download) Provimento 006-2013-CM - Revoga o Prov. 017-2011-CM e estabelece critérios para remoção e movimentação interna.pdf . . 0 × 0 . . 243 kB . . Pablo.marquesi . . 15h04min de 23 de março de 2016
  28. (download) Provimento 017-2013-CM - Altera o Prov 001-2013-CM que estabelece o Plantão Regional do Primeiro Grau (NU 0025037-95-2013).pdf . . 0 × 0 . . 110 kB . . Pablo.marquesi . . 17h34min de 13 de outubro de 2016
  29. (download) Provimento 017.2011 - Revoga os Provimentos 029-2008 e 005-2009-CM, estabelecendo critérios de remoção e movimentação interna.pdf . . 0 × 0 . . 191 kB . . Pablo.marquesi . . 15h05min de 23 de março de 2016
  30. (download) Provimento 03 2021.pdf . . 0 × 0 . . 2,77 MB . . Francisca.calcagnotto . . 12h19min de 30 de março de 2021
  31. (download) Provimento 04.pdf . . 0 × 0 . . 72 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h19min de 15 de outubro de 2019
  32. (download) Provimento 06-2018 CM.pdf . . 0 × 0 . . 82 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h45min de 15 de agosto de 2018
  33. (download) Provimento 06 2014 CM.pdf . . 0 × 0 . . 385 kB . . Pablo.marquesi . . 16h12min de 4 de maio de 2016
  34. (download) Provimento 07-2011 CM.pdf . . 0 × 0 . . 509 kB . . Francisca.calcagnotto . . 16h54min de 8 de novembro de 2017
  35. (download) Provimento 10-2016-CM - Revoga o Provimento n 001-2013-CM e 017-2013-CM que estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário.pdf . . 0 × 0 . . 493 kB . . Pablo.marquesi . . 17h34min de 13 de outubro de 2016
  36. (download) Provimento 10.2013.CM - Aprova o Regimento Interno da Creche-escola do PJMT.pdf . . 0 × 0 . . 216 kB . . Pablo.marquesi . . 09h47min de 23 de março de 2016
  37. (download) Provimento 12-2016-CM - Dispõe sobre o credenciamento para prestação de serviços de biblioteconomia no TJ-MT.pdf . . 0 × 0 . . 179 kB . . Pablo.marquesi . . 10h08min de 23 de maio de 2016
  38. (download) Provimento 13-2014-CM.pdf . . 0 × 0 . . 167 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h48min de 2 de março de 2017
  39. (download) Provimento 13-2016-CM - Altera, em parte o Provimento 19-2015-CM, que Dispõe sobre o Comitê Gestor do Poder Judiciário..pdf . . 0 × 0 . . 94 kB . . Pablo.marquesi . . 14h51min de 16 de junho de 2016
  40. (download) Provimento 16-2014-CM - Cria o Serviço Voluntário.pdf . . 0 × 0 . . 267 kB . . Pablo.marquesi . . 16h09min de 26 de abril de 2016
  41. (download) Provimento 16-2016-CM - Dispõe sobre o credenciamento de Fisioterapeuta e outros e revoga o Provimento n. 252015-CM.pdf . . 0 × 0 . . 218 kB . . Pablo.marquesi . . 11h56min de 3 de agosto de 2016
  42. (download) Provimento 16-2018-CM.pdf . . 0 × 0 . . 1,22 MB . . CARMEN.SALLA . . 19h01min de 21 de novembro de 2023
  43. (download) Provimento 16-2018-CM - Recesso Forense. Plantão Judiciário. Suspensão dos Prazos Processuais de 20-12-2018 a 6-01-2019. ..pdf . . 0 × 0 . . 1,12 MB . . Matheus.amorim . . 11h30min de 21 de novembro de 2018
  44. (download) Provimento 17-2016-CM - Dispõe sobre o credenciamento para prestação de serviços de biblioteconomia no TJ-MT (NU. 0108070-75.2016).pdf . . 0 × 0 . . 215 kB . . Pablo.marquesi . . 17h55min de 21 de setembro de 2016
  45. (download) Provimento 17-2017-CM - Recesso Forense..pdf . . 0 × 0 . . 758 kB . . Matheus.amorim . . 16h47min de 28 de dezembro de 2017
  46. (download) Provimento 17.pdf . . 0 × 0 . . 5,92 MB . . Francisca.calcagnotto . . 17h49min de 13 de setembro de 2019
  47. (download) Provimento 18-2016-CM.pdf . . 0 × 0 . . 97 kB . . Pablo.marquesi . . 15h29min de 30 de novembro de 2016
  48. (download) Provimento 18-2016-CM - Dispoe sobre Recesso Forense Periodo de Plantao Judiciario de 20-12-2016 a.pdf . . 0 × 0 . . 777 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h57min de 21 de novembro de 2023
  49. (download) Provimento 21-2015-CM - Alteracao de Art de Provimento (ID52675).pdf . . 0 × 0 . . 107 kB . . Francisca.calcagnotto . . 14h20min de 30 de outubro de 2019
  50. (download) Provimento 23-2015-CM.pdf . . 0 × 0 . . 186 kB . . Gislene.anjos . . 18h00min de 22 de setembro de 2020

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