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  1. (download) Instrução Normativa 5.2013.PRES.DGTJ.pdf . . 0 × 0 . . 1,29 MB . . Pablo.marquesi . . 08h58min de 23 de março de 2016
  2. (download) Instrução Normativa Nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e GestAO.pdf . . 0 × 0 . . 883 kB . . Gislene.anjos . . 10h54min de 25 de agosto de 2017
  3. (download) Instrução Normativa SGS 03-2011.pdf . . 0 × 0 . . 7,59 MB . . Pablo.marquesi . . 15h26min de 26 de abril de 2016
  4. (download) Instrução Normativa SGS nº 02-2011 - Versão 02 - CRH - Aposentadoria e Pensão.pdf . . 0 × 0 . . 11,77 MB . . Matheus.amorim . . 10h56min de 13 de novembro de 2018
  5. (download) Instrução Normativa SGS nº 03-2011 - Versão 02 - CRH - Sind. e PAD.pdf . . 0 × 0 . . 18,81 MB . . Matheus.amorim . . 10h56min de 13 de novembro de 2018
  6. (download) Instrução Normativa n. 1-2010-PRES-DGTJ.pdf . . 0 × 0 . . 955 kB . . Francisca.calcagnotto . . 13h54min de 13 de dezembro de 2018
  7. (download) Instrução Normativa n. 4-2010-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 443 kB . . Francisca.calcagnotto . . 13h57min de 13 de dezembro de 2018
  8. (download) Instrução Normativa n.º 6 2014-DGTJ DJE 25.08.2014 Diárias.pdf . . 0 × 0 . . 634 kB . . Pablo.marquesi . . 15h11min de 4 de maio de 2016
  9. (download) Instrução Normativa n° 4.2015-PRES - Dispõe sobre a concessão da verba indenizatória de incentivo à graduação dos servidores efetivos do PJMT.pdf . . 0 × 0 . . 129 kB . . Pablo.marquesi . . 19h07min de 22 de março de 2016
  10. (download) Instrução Normativa nº 003-2007-DGTJ.pdf . . 0 × 0 . . 2,98 MB . . Marcos.caldeira . . 11h18min de 29 de outubro de 2018
  11. (download) Instrução Normativa nº 004-2009-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 4,41 MB . . Marcos.caldeira . . 11h24min de 29 de outubro de 2018
  12. (download) Instrução Normativa nº 02-2011 - TJMT - 2ª VERSÃO.pdf . . 0 × 0 . . 1,13 MB . . Marcos.caldeira . . 15h34min de 25 de outubro de 2018
  13. (download) Instrução Normativa nº 35-2010-CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 85 kB . . Marcos.caldeira . . 11h27min de 29 de outubro de 2018
  14. (download) Instrução Normativa nº 45-2012-CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 145 kB . . Marcos.caldeira . . 11h29min de 29 de outubro de 2018
  15. (download) Instrução Normativa nº 5002-2012-DGTJ.pdf . . 0 × 0 . . 4,67 MB . . Marcos.caldeira . . 11h30min de 29 de outubro de 2018
  16. (download) Instrução Normativa nº 6-2014-DGTJ.pdf . . 0 × 0 . . 105 kB . . Marcos.caldeira . . 11h37min de 29 de outubro de 2018
  17. (download) Instrução normativa 004-2013.pdf . . 0 × 0 . . 120 kB . . Francisca.calcagnotto . . 12h06min de 17 de abril de 2017
  18. (download) Intrução Normativa nº 4-2018-PRES-DGTJ.pdf . . 0 × 0 . . 563 kB . . Marcos.caldeira . . 16h24min de 25 de outubro de 2018
  19. (download) JANEIRO.2017.pdf . . 0 × 0 . . 1,47 MB . . Matheus.amorim . . 17h22min de 25 de maio de 2017
  20. (download) Jurisprudência 13-9-2011.pdf . . 0 × 0 . . 95 kB . . 26293 . . 15h08min de 23 de agosto de 2016
  21. (download) Jurisprudência 7-11-2006.pdf . . 0 × 0 . . 171 kB . . 26293 . . 15h06min de 23 de agosto de 2016
  22. (download) LC 617.pdf . . 0 × 0 . . 210 kB . . Francisca.calcagnotto . . 11h13min de 16 de agosto de 2019
  23. (download) LEI6614-1994.pdf . . 0 × 0 . . 630 kB . . Francisca.calcagnotto . . 15h31min de 22 de março de 2017
  24. (download) LEI 10.085.2014.pdf . . 0 × 0 . . 13 kB . . Pablo.marquesi . . 17h01min de 4 de maio de 2016
  25. (download) LEI 10.282.2015.pdf . . 0 × 0 . . 14 kB . . Pablo.marquesi . . 17h01min de 4 de maio de 2016
  26. (download) LEI 10138.pdf . . 0 × 0 . . 103 kB . . CARMEN.SALLA . . 14h40min de 2 de outubro de 2023
  27. (download) LEI 10255.pdf . . 0 × 0 . . 119 kB . . CARMEN.SALLA . . 14h41min de 2 de outubro de 2023
  28. (download) LEI 10642.pdf . . 0 × 0 . . 109 kB . . CARMEN.SALLA . . 14h41min de 2 de outubro de 2023
  29. (download) LEI 10642 SEM ATUALIZACAO.pdf . . 0 × 0 . . 107 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h17min de 28 de setembro de 2023
  30. (download) LEI 10698.pdf . . 0 × 0 . . 98 kB . . CARMEN.SALLA . . 14h14min de 28 de setembro de 2023
  31. (download) LEI 10849.pdf . . 0 × 0 . . 331 kB . . CARMEN.SALLA . . 12h55min de 5 de outubro de 2023
  32. (download) LEI 10954.pdf . . 0 × 0 . . 241 kB . . Francisca.calcagnotto . . 13h27min de 14 de outubro de 2019
  33. (download) LEI 11126.pdf . . 0 × 0 . . 308 kB . . Francisca.calcagnotto . . 09h47min de 15 de julho de 2020
  34. (download) LEI 11127.pdf . . 0 × 0 . . 236 kB . . Francisca.calcagnotto . . 09h53min de 15 de julho de 2020
  35. (download) LEI 112-2002.pdf . . 0 × 0 . . 43 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h06min de 1 de março de 2017
  36. (download) LEI 11680.pdf . . 0 × 0 . . 651 kB . . Francisca.calcagnotto . . 14h54min de 4 de março de 2022
  37. (download) LEI 11721.pdf . . 0 × 0 . . 115 kB . . CARMEN.SALLA . . 17h32min de 29 de setembro de 2023
  38. (download) LEI 11722.pdf . . 0 × 0 . . 126 kB . . CARMEN.SALLA . . 17h41min de 29 de setembro de 2023
  39. (download) LEI 11725.pdf . . 0 × 0 . . 102 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h00min de 29 de setembro de 2023
  40. (download) LEI 11726.pdf . . 0 × 0 . . 123 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h03min de 29 de setembro de 2023
  41. (download) LEI 11727.pdf . . 0 × 0 . . 317 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h07min de 29 de setembro de 2023
  42. (download) LEI 11927.pdf . . 0 × 0 . . 99 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h17min de 29 de setembro de 2023
  43. (download) LEI 11929.pdf . . 0 × 0 . . 99 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h32min de 29 de setembro de 2023
  44. (download) LEI 11956.pdf . . 0 × 0 . . 110 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h34min de 29 de setembro de 2023
  45. (download) LEI 11958.pdf . . 0 × 0 . . 130 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h36min de 29 de setembro de 2023
  46. (download) LEI 11959.pdf . . 0 × 0 . . 112 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h38min de 29 de setembro de 2023
  47. (download) LEI 11960.pdf . . 0 × 0 . . 100 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h42min de 29 de setembro de 2023
  48. (download) LEI 11973.pdf . . 0 × 0 . . 100 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h45min de 29 de setembro de 2023
  49. (download) LEI 12081.pdf . . 0 × 0 . . 98 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h48min de 29 de setembro de 2023
  50. (download) LEI 12110.pdf . . 0 × 0 . . 108 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h51min de 29 de setembro de 2023

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