Banco de normas da Coordenadoria Administrativa
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Licitação
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Constituição | - | 1988 | - | Constituição da República Federativa do Brasil | Vigente | Abrir |
| Lei | 8.666 | 1993 | - | Lei de Licitações e Contratos | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.520 | 2002 | - | Pregão Modalidade de Licitação para aquisição de bens e serviços comuns | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2011 | SCC | Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerantes aos CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. | Vigente | Abrir |
