Dispensa de ponto

Dúvidas frequentes

1. Quem pode ser dispensado do registro de ponto?

Ficam dispensados de tal registro, no âmbito do Tribunal de Justiça, os servidores ocupantes dos cargos de Diretor-Geral, Vice-Diretor-Geral e Coordenador. O servidor lotado na Presidência, na Vice-Presidência, na CorregedoriaGeral da Justiça, nos Gabinetes de Desembargadores e Juízes Auxiliares e nas Comissões Permanentes poderá, a critério do magistrado a que estiver subordinado, ser dispensado do registro de ponto, o que deverá ser prévia e expressamente comunicado à Coordenadoria de Recursos Humanos. No âmbito da 1ª Instância, a dispensa do registro de ponto eletrônico para o servidor ocupante de cargo comissionado (CNE) e Gestor-Geral dependerá deprévia e expressa autorização do Juiz de Direito e do Juiz-Diretor do Foro, respectivamente.