Pedido de concessão de licença-prêmio 2ª Instância

Pedido de concessão de licença-prêmio 2ª Instância
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Pedido de concessão de licença-prêmio 2ª Instância
Nível de suporte	2º nível
Dono do serviço	Divisão de Cadastro de 2ª Instância
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução	Semanalmente
Quantitativo
Pessoas envolvidas	3

A concessão de Licença Premio é um benefício dado ao servidor efetivo que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, fará jus a 03 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade.

Usuários

• Servidores efetivos e estáveis

Normas

• Lei 8.816/2008
• Lei 04/1990

Perguntas frequentes

1. Como saber qual é o meu quinquênio?
O servidor deverá entrar em contato com Divisão de Cadastro de 1º instância por meio do telefone 3617-3183