Licença para tratamento de saúde de comissionado

Licença para tratamento de saúde de comissionado
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Licença para tratamento de saúde de comissionado
Nível de suporte
Dono do serviço	[[]]
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução	{{{Período de execução}}}
Quantitativo	{{{Quantitativo}}}
Pessoas envolvidas	{{{Pessoas envolvidas}}}

Usuários

• Servidores comissionados

Documentação necessária

• Requerimento:
  • Nome do servidor
  • Matrícula
  • Cargo
  • Período inicial e final do afastamento
  • Justificativa
  • Tipo da licença (tratamento para o servidor ou pessoa da família)
  • Dados da pessoa da família (se for o caso):
    • Nome
    • Grau de parentesco
• Atestado médico
• Documentos pessoais

Observações

• Portaria 331/2014 - Art. 6º Em se tratando de servidores comissionados ou contratados, será aceito atestado médico de até quinze (15) dias sem perícia; a partir do décimo sexto (16º) dia, a licença será avaliada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, que decidirá sobre a concessão do benefício auxílio-doença, bem como a sua eventual prorrogação.

• As licenças médicas que não precisam ser encaminhadas para a perícia que são os Atestados médicos deverão ser lançadas direto na página do servidor no cartão ponto, pelo próprio servidor, após aguardar o deferimento do ambulatório médico.

Dúvidas frequentes

1. Como é feito o agendamento da perícia pelo INSS?
Através do telefone 0800 728 0191

2. O que fazer após o agendamento?
Levar na perícia do INSS, o atestado médico e os exames da comprovação de sua doença, após encaminhar resultado para Divisão de Serviço Social e/ou Gestor da Comarca.