Auxílio Saúde

Auxílio Saúde
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Auxílio Saúde
Nível de suporte	Suporte de 2º nível
Dono do serviço	Divisão de Serviço Social
Acordo de Nível de Serviço	{{{ANS}}}
Período de execução	{{{Período de execução}}}
Quantitativo	{{{Quantitativo}}}
Pessoas envolvidas	{{{Pessoas envolvidas}}}

O Auxílio Saúde é um benefício instituído do pela Lei Nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014 e regulamentado pela Resolução n. 03/2015/TP, aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso destinado a ressarcir parcialmente, em caráter indenizatório, as despesas decorrentes de gastos relativos à saúde suplementar

Usuários

• Servidores efetivos em exercício ou aposentados;
• Servidores em cargo de comissão.

Observações

O servidor beneficiário do auxílio-saúde deverá, obrigatoriamente, apresentar, a cada 12 (doze) meses - a partir da data da percepção da primeira parcela do auxílio-saúde, a comprovação dos pagamentos feitos por meio de boletos bancários, recibos e/ou notas fiscais emitidos pelas empresas de operadoras de saúde ou seguro de saúde, devidamente autorizados e registrados na ANS - Agência Nacional de Saúde.

Dúvidas frequentes

1. Como realizo a prestação de contas do Auxílio Saúde?
Para realizar a prestação de conta do Auxílio Saúde basta seguir o procedimento apresentado [nesse link]