Banco de normas da Coordenadoria Infraestrutura

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Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Enunciado Orientativo 07 2016 TJMT Utilização de Veículos oficiais do Poder Judiciário do estado do Mato Grosso Vigente Abrir
Portaria 09 2014 TJMT Portaria n. 09/2014 PRES-DG Vigente Abrir
Portaria 55 2014 TJMT Portaria 55/2014-PRES Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2011 TJMT Instrução Normativa STR 01/2011 - Versão 02 Vigente Abrir
Resolução 03 2010 TJMT Resolução n. 03/2010/TP Vigente Abrir
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