Banco de normas da Coordenadoria Judiciária
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| Principais Legislações | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Normas Internas |
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Distribuição
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Consulta | 02 | 2013 | CM | Disciplinar o procedimento relativo à distribuição processual quando o Relator prevento se desvincula de suas funções judicantes | Vigente | Abrir |
| Diversos | 17 | 2016 | TP | Disciplinar a regra de distribuição por prevenção à luz do Artigo 930 do CPC | Vigente | Abrir |
Rotina dos Departamentos
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 18 | 2013 | TP | Dispõe acerca da padronização de procedimentos e rotinas dos Departamentos da área judiciária do TJMT | Vigente | Abrir |
| Informação | 1094 | 2013 | CMag | Disciplinar os critérios de convocação de membros para técnica de julgamento - Artigo 942 do CPC | Vigente | Abrir |
| Provimento | 32 | 2016 | CGJ | Remessa de processos eletrônicos oriundos do Sistema Apolo Eletrônico em mídia digital - CD-ROM | Vigente | Abrir |
Custas Judiciais
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Consulta | 03 | 2014 | DEJAUX | Dispõe sobre orientação acerca do pagamento de custas em autos de Recursos de Agravo de Instrumento | Vigente | Abrir |
| Consulta | 03 | 2014 | DCA | Dispõe acerca de restituição atualizada monetariamente de valor pago a maior | Vigente | Abrir |
Emissão de Certidão Negativa
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Portaria | 143 | 2014 | PRES | Dispõe sobre a emissão de certidões no Segundo Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
