Departamento da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência

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São atribuições da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência:

  • Autuar e processar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça;
  • Selecionar, para fins do artigo 543-B, §1º, do CPC, os recursos extraordinários fundados em idêntica controvérsia e fazer o sobrestamento dos demais, os quais aguardarão o julgamento dos paradigmas pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Fazer remessa dos feitos sobrestados ao Relator, quando julgado o mérito dos recursos paradigmas, para as providências de que trata o artigo 543-B, §3º, do CPC.
  • Proceder todos os atos ordinatórios atinentes ao seu ofício;
  • Fazer baixa definitiva de processos;
  • Digitalizar os recursos dos tribunais superiores;
  • Gerenciar os processos sobrestados.

Lotacionograma

Diretora: Marilza Conceição Lima da Silva

e-mail: marilza.silva@tjmt.jus.br

Serviço de Processamento e Documentos

Gestor Administrativo 1: Mareli Grando

Serviço de Controle de Recursos Suspensos, Sobrestados e Digitalizados

Gestor Administrativo 1: Eliane Nunes costa Mendes
Arlene Lúcia Monteiro Klein
Edson Carlos de Sá Dias
Gilci Araújo Souza
Katiuscia da Silva Daguano
Lucídio de Mello Filho
Maridelma Leite Gonçalves
Ricardo Guimarães Jabali
Sandra Helena Tavares Assumpção
Stela Maris Figueiredo Ammouri
CONTATOS
Diretoria: 7-3336 Serviço de Processamento e Documentos: 7-3877 Serviço de Controle de Recursos Suspensos, Sobrestados e Digitalizados: 7-3878 e-mail: secretaria.vicepresidencia@tjmt.jus.br