Departamento do Tribunal Pleno
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São atribuições do Departamento do Tribunal Pleno:
- Classificar, autuar e distribuir processo administrativo disciplinar e de recursos contra decisão do conselho;
- Processar inquérito, investigação contra magistrados e ação penal, realizar audiências, expedir cartas de ordem e precatória, encaminhar documentos a POLITEC para perícia;
- Processar proposições com encaminhamento desses processos digitalizados a todos os desembargadores para manifestação;
- Processar mandado de segurança, direta de inconstitucionalidade, conflito de competência, exceção de suspeição etc.;
- Expedir resolução, emenda e ato regimental, portarias;
- Elaborar certidões para a corregedoria sobre penalidades aplicadas a magistrados, todas as vezes que abrir um edital de promoção/remoção/acesso;
- Prestar informações ao CNJ sobre os procedimentos administrativos e outros, encaminhar cópia digitalizada dos processos;
- Abrir edital com processamento para preenchimentos das vagas das categorias de desembargador, juiz de direito e jurista com encaminhamento do resultado final ao TRE.
- Atender no plantão conforme escala.
Lotacionograma
Diretora: Maria Conceição Barbosa Corrêa
Assessoria
- Assessor: Gisele de Anunciação Luz
Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos
- Chefe de Divisão: Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci
- Gestor Administrativo 3: Eri Bento Duarte
Divisão de Passagem dos Autos
- Chefe de Divisão: Silvana Aparecida da Silva Carvalho
CONTATOS
Diretoria: 7-3477 Assessoria: 7-3209 Divisão de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos: 7-3472 Serviço de Processamento: 7-3478 Divisão de Passagem de Autos: 7-3471 e-mail: tribunal.pleno@tjmt.jus.br
