Nomeação dos cargos em comissão 2ª instância

Nomeação dos cargos em comissão 2ª instância
[[Arquivo:|320px]] Processo de Nomeação dos cargos em comissão 2ª instância
Nível de suporte	Suporte 2º nível
Dono do serviço	Divisão de Administração de Pessoal
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução	Diariamente
Quantitativo	8/mês
Pessoas envolvidas	1

Nomeação de servidor para exercer Cargo de Natureza Especial -CNE (exclusivamente comissionado) na 2ª Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Usuários

• Presidente
• Vice-Presidente
• Corregedor-Geral da Justiça
• Desembargador
• Juiz Convocado
• Coordenador

Forma de solicitação

CIA: Correspondência Interna Administrativa para DRH - Divisão de Administração de Pessoal

Documentação necessária

Cópias de documentos

• Registro Geral- RG
• Cadastro de Pessoal Física – CPF
• Carteira de Trabalho e Previdência social
• Título de Eleitor
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH
• Certificado de Reservista
• Inscrição no registro de órgão de classe
• Registro Nacional de Estrangeiro
• Certidão de Casamento, se for o caso
• Diploma
• Comprovante de Residência

Declarações

• Declaração de Parentesco
• Declaração de Penalidades
• Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública
• Declaração para Fins de Cumprimento da Resolução n. 156/2012-CNJ

Certidões

• Certidão negativa de distribuição da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso
• Certidão negativa de distribuição da Eleitoral - Quitação Eleitoral
• Certidão negativa de distribuição da Eleitoral - Crimes Eleitorais
• Certidão negativa de distribuição da Justiça Estadual de Primeiro e Segundo Grau
• Certidão negativa de distribuição da Justiça Militar
• Certidão negativa de distribuição do Tribunal de Contas da União (TCU)
• Certidão negativa de distribuição do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT)
• Certidão negativa de distribuição do Conselho Nacional de Justiça (§1º do art. 5º da Resolução 156 do CNJ)

Normas

• Portaria 497/2010-DGTJ;
• Portaria 789/2009-CRH (Nepotismo);
• Portaria 07/2013-TJMT;
• Resolução 156/2012-CNJ;
• Instrução Normativa 04/2012-PRES (Declaração de Bens);
• SDCR – Lei 8.814/2008 e suas alterações;

Acordo de Nível de Serviço

• 03 (três) dias na Divisão de Administração de Pessoal
• 08 (oito) dias no total para finalizar a nomeação, pois depende de outras áreas

Dúvidas frequentes

1. Quais os documentos necessários para a nomeação?

2. Onde encontrar essa documentação?