Movimentação interna- tratamento de Saúde

Movimentação interna- tratamento de Saúde
[[Arquivo:|320px]] Processo de Movimentação interna- tratamento de Saúde
Nível de suporte	2º nível
Dono do serviço	Divisão de Serviço Social
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução
Quantitativo
Pessoas envolvidas	2

A Movimentação interna- tratamento de Saúde é a movimentação do servidor de uma comarca para outra, para fins de tratamento médico e/ou acompanhamento de familiar de pessoa enferma.

Usuários

• Servidores efetivos.

Documentação necessária

• Requerimento:
  • Nome do servidor
  • Matrícula
  • Cargo
  • Atestado/declaração que comprove a impossibilidade de realização do tratamento na localidade de origem do servidor, emitido por Unidade de Saúde Médica local.
  • No caso de movimentação para acompanhar familiar, deverá o servidor comprovar a relação de dependência entre o enfermo e ele;
  • Tipo da licença (tratamento para o servidor ou pessoa da família)
  • Dados da pessoa da família (se for o caso):
    • Nome
    • Grau de parentesco
• Atestado médico
• Documentos pessoais

Normas

• Instrução Normativa 05/2013/PRES/DGTJ
• Provimento 26/2013/CM
• Lei Complementar 04/1990
• Instrução Normativa 02/2011/SGS (2ª versão)

Observações

• Após o deferimento da administração o servidor é lotado na Comarca onde realizou o pedido, e segundo o Provimento n. 26/2013-CM , a cada três meses deverá realizar nova perícia médica para comprovar a necessidade de continuar movimentado

Dúvidas frequentes

1. Como faço para solicitar movimentação interna?
Elaborando requerimento com a documentação necessária, citada acima.

2. Quanto tempo leva para saber se foi deferido?
O tempo da análise da solicitação depende exclusivamente da juntada de todos os documentos necessários, inclusive o laudo médico pericial emitido pela Coordenadoria de Perícia médica da SAD.