Licença paternidade

Licença paternidade
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Licença paternidade
Nível de suporte	Suporte de 2º nível
Dono do serviço	Divisão de Serviço Social
Acordo de Nível de Serviço	{{{ANS}}}
Período de execução	{{{Período de execução}}}
Quantitativo
Pessoas envolvidas	1

A Licença paternidade é um tipo de licença remunerada concedida ao servidor quando do nascimento do filho, de acordo com a legislação vigente.

Usuários

Servidores efetivos e comissionados

Documentação necessária

• Certidão de nascimento

Normas

• Lei 04/1990 - Art. 236
• Lei 13.257/2016 - Art. 1º É instituído o programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: (redação dada pela lei n.º 13.257/2016

Observações

Se o servidor retornar da Licença paternidade e não conseguir incluir o requerimento via página do servidor, este deverá encaminhar um expediente via sistema CIA informando o problema. Isso pode acontecer, pois após 3 dias do processamento do ponto o sistema desabilita a opção para incluir o requerimento.

FAQ

1. Quanto tempo o servidor pode ausentar-se para usufruir a Licença paternidade?
Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 05 (cinco) dias consecutivos.

2. Como solicitar a Licença paternidade?
O servidor que precisar se ausentar devido ao nascimento de seu filho não precisará informar o serviço social antes do casamento, sendo necessário apenas incluir o requerimento via página do servidor com a certidão de nascimento anexa.