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- 11h29min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Instrução Normativa nº 45-2012-CNJ.pdf
- 11h29min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 21-2012-CM.pdf
- 11h28min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 016-2012-CM.pdf
- 11h27min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Instrucão Normativa nº 42-2011-CNJ.pdf
- 11h27min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Instrução Normativa nº 35-2010-CNJ.pdf
- 11h26min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Resolução nº 73-2009-CNJ.pdf
- 11h25min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento Nº 015-2009-CM.pdf
- 11h24min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Instrução Normativa nº 004-2009-PRES.pdf
- 11h23min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 018-2009-CM.pdf
- 11h23min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 035-2008-CM.pdf
- 11h22min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 027-2008-CM.pdf
- 11h21min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 081-2007-CM.pdf
- 11h21min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 078-2007-CM.pdf
- 11h20min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 023-2007-CM.pdf
- 11h19min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 007-2007-CM.pdf
- 11h18min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Instrução Normativa nº 003-2007-DGTJ.pdf
- 11h17min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 16-97-CM.pdf
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- 11h15min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 05-90-CM.pdf
- 11h14min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 01-90-CM.pdf
- 11h14min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Provimento nº 02-86-CM.pdf
- 10h48min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 218 e 219 - COJE-MT.pdf
- 09h39min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Portaria nº 567-2017-MF.pdf
- 09h38min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 77 da LOMAN.pdf
- 09h37min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 199 do COJE-MT.pdf
- 09h16min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 215 - COJE-MT.pdf
- 09h13min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Resolucao nº 199-2014-CNJ.pdf
- 09h12min de 29 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 65 - Inciso II - LOMAN.pdf
- 16h24min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Intrução Normativa nº 4-2018-PRES-DGTJ.pdf
- 16h22min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Resolução nº 019-2014-TP - REPUBLICADA.pdf
- 16h19min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Resolução nº 001-2012-TP.pdf
- 15h39min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei Complementar nº 152-2006.pdf
- 15h38min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Resolução Normativa nº 003-2015 - TCE-MT.pdf
- 15h36min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Manual de Orientação - TCE-MT.pdf
- 15h34min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Instrução Normativa nº 02-2011 - TJMT - 2ª VERSÃO.pdf
- 15h31min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:TJMT-1ªVERSÃO-Revogada.pdf
- 15h23min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei Complementar nº 242-2006.pdf
- 15h22min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Emenda Constitucional nº 47-2005.pdf
- 15h21min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Emenda Constitucional nº 41-2003.pdf
- 15h21min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Emenda Constitucional nº 20-1998.pdf
- 15h20min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 201 - CF-1988.docx
- 15h19min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 93 - CF-1988.docx
- 15h13min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 40 - CF-1988.docx
- 14h04min de 25 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Art. 8º, § 5º da Emenda Constitucional nº 20-1988.pdf
- 15h51min de 24 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei nº 10.719-2018.pdf
- 15h50min de 24 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei nº 10.547-2017.pdf
- 15h49min de 24 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei nº 10.331-2015.pdf
- 15h47min de 24 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei nº 10.252-2014.pdf
- 15h45min de 24 de outubro de 2018 Marcos.caldeira (discussão | contribs) carregou Arquivo:Lei nº 9.999-2013.pdf