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18h01min de 4 de maio de 2016 LEI 9.725.2012.pdf (arquivo) 66 kB Pablo.marquesi   1
18h01min de 4 de maio de 2016 LEI 9.920.2013.pdf (arquivo) 13 kB Pablo.marquesi   1
18h01min de 4 de maio de 2016 LEI 10.282.2015.pdf (arquivo) 14 kB Pablo.marquesi   1
18h01min de 4 de maio de 2016 LEI 10.085.2014.pdf (arquivo) 13 kB Pablo.marquesi   1
18h01min de 4 de maio de 2016 LEI 9.545.2011.pdf (arquivo) 14 kB Pablo.marquesi   1
18h00min de 4 de maio de 2016 LEI 9.146.2009.pdf (arquivo) 25 kB Pablo.marquesi   1
18h00min de 4 de maio de 2016 LEI 8.909.2008.pdf (arquivo) 14 kB Pablo.marquesi   1
18h00min de 4 de maio de 2016 LEI 8.728.2007.pdf (arquivo) 14 kB Pablo.marquesi   1
16h48min de 4 de maio de 2016 Provimento n.º 19 2014 CM DJE MT 01.07.2014.pdf (arquivo) 229 kB Pablo.marquesi   1
16h48min de 4 de maio de 2016 Portaria n.º 285 2014 PRES Minuta Edital Profissionais do Provimento n.º 19 2014 CM.pdf (arquivo) 371 kB Pablo.marquesi   1
16h48min de 4 de maio de 2016 Portaria n.º 284 2014 PRES Quadro Vagas Profissionais Provimento 19 2014 CM.pdf (arquivo) 190 kB Pablo.marquesi   1
16h12min de 4 de maio de 2016 Provimento 06 2014 CM.pdf (arquivo) 385 kB Pablo.marquesi   1
16h12min de 4 de maio de 2016 Provimento n.º 13 2014 CM aumento hora técnica.pdf (arquivo) 246 kB Pablo.marquesi   1
16h11min de 4 de maio de 2016 Portaria n.º 186 2014 PRES EDITAL MODELO.pdf (arquivo) 1,33 MB Pablo.marquesi   1
16h11min de 4 de maio de 2016 Portaria n.º 379 2015-PRES altera Portaria n.º 186 2014-PRES DJE 17.07.2015.pdf (arquivo) 80 kB Pablo.marquesi   1
16h11min de 4 de maio de 2016 Portaria n.º 185 2014 PRES QUADRO VAGAS.pdf (arquivo) 876 kB Pablo.marquesi   1
16h11min de 4 de maio de 2016 Ofício Circular n.º 3 2015 DG TJ DIÁRIAS.pdf (arquivo) 216 kB Pablo.marquesi   1
16h11min de 4 de maio de 2016 Instrução Normativa n.º 6 2014-DGTJ DJE 25.08.2014 Diárias.pdf (arquivo) 634 kB Pablo.marquesi   1
15h56min de 4 de maio de 2016 Termo de opção de auxilio alimentação.pdf (arquivo) 993 kB Pablo.marquesi   7
15h06min de 3 de maio de 2016 Formulário de dados cadastrais.pdf (arquivo) 2,67 MB Pablo.marquesi   4
18h30min de 2 de maio de 2016 Lei 5424.pdf (arquivo) 64 kB Pablo.marquesi   1
12h06min de 29 de abril de 2016 Declaração de Bens para cadastro.pdf (arquivo) 1,46 MB Pablo.marquesi   2
16h57min de 27 de abril de 2016 Provimento n.º 29 2014 CM DJE MT 30.10.2014.pdf (arquivo) 179 kB Pablo.marquesi   1
16h56min de 27 de abril de 2016 Resolução n.º 174 CNJ 12.04.2013.pdf (arquivo) 1,22 MB Pablo.marquesi   1
16h56min de 27 de abril de 2016 Provimento n. 7 - Juizados Especiais.pdf (arquivo) 301 kB Pablo.marquesi   1
16h56min de 27 de abril de 2016 Portaria n.º 483 2014 PRES DJE-MT 04.12.2014 Modelo de Edital.pdf (arquivo) 1,23 MB Pablo.marquesi   1
16h56min de 27 de abril de 2016 Portaria n.º 482 2014-PRES DJE-MT 04.12.2014 Quadro de Vagas.pdf (arquivo) 302 kB Pablo.marquesi   1
16h56min de 27 de abril de 2016 Lei Complementar Estadual MT n.º 513 29.11.2013.pdf (arquivo) 91 kB Pablo.marquesi   2
16h56min de 27 de abril de 2016 Lei Complementar Estadual MT n.º 454 20.12.2011.pdf (arquivo) 8 kB Pablo.marquesi   1
16h56min de 27 de abril de 2016 Lei Complementar Estadual MT n.º 270 02.04.2007.pdf (arquivo) 31 kB Pablo.marquesi   2
16h56min de 27 de abril de 2016 Decisão proferida pelo Presidente do TJ em 04.11.2014 Id. 55.766.pdf (arquivo) 173 kB Pablo.marquesi   1
12h22min de 27 de abril de 2016 Estágio Curricular.png (arquivo)
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 38 kB Pablo.marquesi   1
11h57min de 27 de abril de 2016 Triagem autuação de expedientes.png (arquivo)
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 29 kB Pablo.marquesi   1
17h29min de 26 de abril de 2016 Provimento nº 040 2008 CM 19.11.2008.pdf (arquivo) 240 kB Pablo.marquesi   1
17h29min de 26 de abril de 2016 Provimento n.º 007 CNJ 07.05.2010.pdf (arquivo) 327 kB Pablo.marquesi   1
17h29min de 26 de abril de 2016 EDITAL n.º 06 2011 PRES 06.05.2011.pdf (arquivo) 155 kB Pablo.marquesi   1
16h26min de 26 de abril de 2016 Provimento n. 05-2008-CM.pdf (arquivo) 3,68 MB Pablo.marquesi   1
16h26min de 26 de abril de 2016 Lei Complementar n. 112, de 1º-7-2002..pdf (arquivo) 1,11 MB Pablo.marquesi   1
16h26min de 26 de abril de 2016 Lei 7692-2002-Regula o processo administrativo MT.pdf (arquivo) 76 kB Pablo.marquesi   1
16h26min de 26 de abril de 2016 Instrução Normativa SGS 03-2011.pdf (arquivo) 7,59 MB Pablo.marquesi   1
16h09min de 26 de abril de 2016 Provimento 16-2014-CM - Cria o Serviço Voluntário.pdf (arquivo) 267 kB Pablo.marquesi   1
15h49min de 26 de abril de 2016 RESOLUÇÃO N. 020-2014-TP - Alteração Resolução 008-2011.pdf (arquivo) 217 kB Pablo.marquesi   1
15h49min de 26 de abril de 2016 LEI FEDERAL 11.788-2008.pdf (arquivo) 196 kB Pablo.marquesi   1
15h49min de 26 de abril de 2016 PORTARIA 462-2014-PRES.pdf (arquivo) 478 kB Pablo.marquesi   1
15h49min de 26 de abril de 2016 PORTARIA N. 428-2014-PRES.pdf (arquivo) 659 kB Pablo.marquesi   1
15h49min de 26 de abril de 2016 RESOLUÇÃO N. 008-2011-PRES-TP.pdf (arquivo) 199 kB Pablo.marquesi   1
13h00min de 25 de abril de 2016 Súmula Vinculante n. 13 - STF.pdf (arquivo) 204 kB Pablo.marquesi   1
11h29min de 18 de abril de 2016 LEI COMPLEMENTAR N. 202.2004 - Abono de Permanência.pdf (arquivo) 94 kB Pablo.marquesi   1
18h55min de 15 de abril de 2016 Pedido de conversão de 1 3 de férias em abono pecuniário.png (arquivo)
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 66 kB Pablo.marquesi   1
18h07min de 15 de abril de 2016 Exoneração dos cargos em comissão - 2ª instância.png (arquivo)
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 47 kB Pablo.marquesi   2
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