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Data Nome Miniatura Tamanho Usuário Descrição Versões
17h04min de 14 de abril de 2016 Progressão funcional horizontal.png (arquivo)
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56 kB Pablo.marquesi   1
17h33min de 13 de abril de 2016 Note img.png (arquivo) 1 kB Pablo.marquesi   1
17h18min de 13 de abril de 2016 Licença gala.png (arquivo)
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22 kB Pablo.marquesi   1
19h27min de 12 de abril de 2016 Searchtool.png (arquivo) 63 kB Pablo.marquesi   1
18h18min de 12 de abril de 2016 Licença para tratamento de saúde de efetivo.png (arquivo)
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37 kB Pablo.marquesi   1
17h23min de 12 de abril de 2016 Portaria 331.2014-PRES - Licença Médica.pdf (arquivo) 90 kB Pablo.marquesi   2
18h04min de 7 de abril de 2016 POP Licença Maternidade.pdf (arquivo) 557 kB Pablo.marquesi   1
17h58min de 7 de abril de 2016 43- Licença maternidade.png (arquivo)
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101 kB Pablo.marquesi   2
17h57min de 5 de abril de 2016 05- Aposentadoria compulsória.png (arquivo)
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326 kB Pablo.marquesi   1
16h13min de 5 de abril de 2016 01- Abono de permanência.png (arquivo)
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146 kB Pablo.marquesi   1
18h22min de 23 de março de 2016 Instrução Normativa 005.2008-DGTJ - Substituição do Servidor.pdf (arquivo) 89 kB Pablo.marquesi   1
18h21min de 23 de março de 2016 Instrução Normativa 2.2014-PRES - Critérios para substituição de cargo em comissão e função comissionada.pdf (arquivo) 78 kB Pablo.marquesi   1
18h20min de 23 de março de 2016 Instrução Normativa 2.2015-PRES - Critérios de Substituição de Cargos em Comissão.pdf (arquivo) 77 kB Pablo.marquesi   1
18h17min de 23 de março de 2016 Lei 8.709 de 18 de setembro de 2007 - REVOGADO.pdf (arquivo) 1 016 kB Pablo.marquesi   1
18h15min de 23 de março de 2016 Lei 10.334 de 26 de outubro de 2015.pdf (arquivo) 69 kB Pablo.marquesi   1
18h14min de 23 de março de 2016 Lei 10.330 de 23 de outubro de 2015.pdf (arquivo) 100 kB Pablo.marquesi   1
18h13min de 23 de março de 2016 Lei 10.328 de 23 de outubro de 2015.pdf (arquivo) 67 kB Pablo.marquesi   1
18h12min de 23 de março de 2016 Lei 10.303 de 06 de agosto de 2015.pdf (arquivo) 66 kB Pablo.marquesi   1
18h12min de 23 de março de 2016 Lei 10.281 de 09 de junho de 2015.pdf (arquivo) 133 kB Pablo.marquesi   1
18h10min de 23 de março de 2016 Lei 10.256 de 31 de dezembro de 2014.pdf (arquivo) 125 kB Pablo.marquesi   1
18h10min de 23 de março de 2016 Lei 10.255 de 31 de dezembro de 2014.pdf (arquivo) 121 kB Pablo.marquesi   1
18h02min de 23 de março de 2016 Lei 10.138 de 02 de julho de 2014.pdf (arquivo) 75 kB Pablo.marquesi   1
18h01min de 23 de março de 2016 Lei 9.998 de 29 de novembro de 2013.pdf (arquivo) 66 kB Pablo.marquesi   1
18h00min de 23 de março de 2016 Lei 9.885 de 07 de janeiro de 2013.pdf (arquivo) 65 kB Pablo.marquesi   1
17h59min de 23 de março de 2016 Lei 9.813 de 13 de setembro de 2012.pdf (arquivo) 122 kB Pablo.marquesi   1
17h58min de 23 de março de 2016 Lei 9.544 de 02 de junho de 2011.pdf (arquivo) 13 kB Pablo.marquesi   1
17h57min de 23 de março de 2016 Lei 9.532 de 20 de maio de 2011.pdf (arquivo) 69 kB Pablo.marquesi   1
17h56min de 23 de março de 2016 Lei 9.319 de 24 de fevereiro de 2010.pdf (arquivo) 673 kB Pablo.marquesi   1
17h54min de 23 de março de 2016 Lei 9.215 de 23 de setembro de 2009.pdf (arquivo) 18 kB Pablo.marquesi   1
17h53min de 23 de março de 2016 Lei 8.814 de 15 de janeiro de 2008 - Institui o SDCR.pdf (arquivo) 949 kB Pablo.marquesi   1
17h50min de 23 de março de 2016 Portaria n. 497-2010-DGTJ.pdf (arquivo) 1,48 MB Pablo.marquesi   1
17h44min de 23 de março de 2016 Resolução 88 CNJ - Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário.pdf (arquivo) 100 kB Pablo.marquesi   1
17h43min de 23 de março de 2016 Resolução 18.2014 - Regulamenta horário de expediente do Poder Judiciário.pdf (arquivo) 241 kB Pablo.marquesi   1
17h41min de 23 de março de 2016 Portaria n° 382.2014.PRES - Frequência e Banco de horas.pdf (arquivo) 567 kB Pablo.marquesi   1
17h40min de 23 de março de 2016 Lei 10.254 de 31.12.2014 - Acrescenta o §6 ao art. 35 da Lei 8.814.2008.pdf (arquivo) 78 kB Pablo.marquesi   1
15h07min de 23 de março de 2016 Provimento n. 75.2007 - Estabelece critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário.MT - REVOGADO.pdf (arquivo) 184 kB Pablo.marquesi   1
15h06min de 23 de março de 2016 Provimento 29.2008 - Revoga o Provimento 75.2007 e estabelece critérios para remoção e movimentação dos servidores.pdf (arquivo) 183 kB Pablo.marquesi   1
15h05min de 23 de março de 2016 Provimento 017.2011 - Revoga os Provimentos 029-2008 e 005-2009-CM, estabelecendo critérios de remoção e movimentação interna.pdf (arquivo) 191 kB Pablo.marquesi   1
15h04min de 23 de março de 2016 Provimento 006-2013-CM - Revoga o Prov. 017-2011-CM e estabelece critérios para remoção e movimentação interna.pdf (arquivo) 243 kB Pablo.marquesi   1
15h03min de 23 de março de 2016 Provimento 005.2009 Retifica o § 1° do Artigo 21 do Provimento n° 29-2008-CM..pdf (arquivo) 140 kB Pablo.marquesi   1
12h39min de 23 de março de 2016 Provimento 26.2013-CM - Critérios para remoção e movimentação interna.pdf (arquivo) 277 kB Pablo.marquesi   1
12h38min de 23 de março de 2016 Instrução Normativa 5.2013-PRES - Movimentação Interna.pdf (arquivo) 1,29 MB Pablo.marquesi   1
12h36min de 23 de março de 2016 Licença Prêmio - Artigos da Lei Complementar 04.90.pdf (arquivo) 16 kB Pablo.marquesi   1
12h34min de 23 de março de 2016 Lei 8816 de 15.01.2008 - Conversão de licença prêmio em pecúnia.pdf (arquivo) 14 kB Pablo.marquesi   1
12h29min de 23 de março de 2016 Portaria 659.2008 - CRH - Férias - REVOGADA.pdf (arquivo) 110 kB Pablo.marquesi   1
11h54min de 23 de março de 2016 Lei 293 de 26.12.2007 -.pdf (arquivo) 121 kB Pablo.marquesi   1
11h53min de 23 de março de 2016 Lei 141 de 16.12.2003 - Alterações na Lei 04.90 a respeito de férias.pdf (arquivo) 68 kB Pablo.marquesi   1
10h01min de 23 de março de 2016 Portaria 154 de 15.05.2008 - Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos RPPS.pdf (arquivo) 125 kB Pablo.marquesi   1
09h59min de 23 de março de 2016 Lei 04.90 - Artigos 127 a 130 - Averbação de Tempo de Serviço.pdf (arquivo) 82 kB Pablo.marquesi   1
09h58min de 23 de março de 2016 Instrução Normativa 5.2013.PRES.DGTJ.pdf (arquivo) 1,29 MB Pablo.marquesi   1
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