|
|
| Linha 179: |
Linha 179: |
| | ** [[Reimpressão de Guias]]<br/> | | ** [[Reimpressão de Guias]]<br/> |
| | | | |
| − | ==Controle de versões de adequação de regras do sistema==
| |
| − |
| |
| − | <big>'''Release Notes 2022'''</big>
| |
| − | {| class="mw-collapsible mw-collapsed wikitable"
| |
| − | ! Data da Publicação !! Acesse
| |
| − | |-
| |
| − | | <center>18/10/2022</center> || [[Guias_Internet_-_Custas_-_Publicação_18/10/2022|Veja o que há de novo]]
| |
| − | |-
| |
| − | | <center>20/09/2022</center> || [[Guias_Internet_-_Custas_-_Publicação_20/09/2022|Veja o que há de novo]]
| |
| − | |-
| |
| − | | <center>29/08/2022</center> || [[Guias_Internet_-_Custas_-_Publicação_29/08/2022|Veja o que há de novo]]
| |
| − | |-
| |
| − | | <center>18/08/2022</center> || [[Guias_Internet_-_Custas_-_Publicação_18/08/2022|Veja o que há de novo]]
| |
| − | |-
| |
| − | | <center>15/08/2022</center> || [[Guias_Internet_-_Custas_-_Publicação_15/08/2022|Veja o que há de novo]]
| |
| − | |}
| |
| | | | |
| | <big>'''[[Versões_de_anos_anteriores_-_Sistema_de_Arrecadação|>> Clique e veja as versões de anos anteriores <<]]'''</big> | | <big>'''[[Versões_de_anos_anteriores_-_Sistema_de_Arrecadação|>> Clique e veja as versões de anos anteriores <<]]'''</big> |
Edição das 14h33min de 24 de março de 2025
Notas Importantes
Leis que fixam os valores das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial.
 |
{{{1}}}
|
Sobre o sistema
Considerando a Lei Nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que dispões sobre a informatização do processo judicial, da comunicação eletrônica dos atos processuais e do processo eletrônico.
Considerando a Resolução do CNJ Nº 185 de 18 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Em consonância ao Projeto Estratégico 6.2 da Coordenadoria Financeira, na gestão 2015/2017, em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, foi levantada a necessidade de unificação e adequação da plataforma de Controle e Fiscalização de Custas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Dada a necessidade de unificação, construiu-se a plataforma de emissão de guias, nesta, concentrando todos os serviços praticados pelo PJMT, bem como, a interligação com todos os sistemas de controle processual, de forma a permitir um controle efetivo e eletrônico das custas na esfera judicial do Estado.
Tipos de Guias
| [Expandir]Primeira Instância - Fórum/Comarcas
|
| AUTENTICAÇÃO COM SELO
|
| CARTA DE ADJUDICAÇÃO
|
| CARTA DE ARREMATAÇÃO
|
| CARTA DE REMISSÃO
|
| CARTA DE SENTENÇA
|
| CARTA PRECATÓRIA
|
| CERTIDÃO DE AGRAVO
|
| CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO P/ PROCESSOS DE EXECUÇÃO
|
| CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO - COM BUSCA
|
| CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO-SEM BUSCA
|
| CERTIDÃO NEGATIVA
|
| COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS E TAXAS
|
| CORREIÇÃO PARCIAL
|
| CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES
|
| DESARQUIVAMENTO
|
| DESARQUIVAMENTO COM CERTIDÃO
|
| DISTRIBUIÇÃO
|
| EXECUÇÃO DE SENTENÇA
|
| FORMAL DE PARTILHA
|
| HABILITAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO
|
| RECURSO DE APELAÇÃO (ORIUNDOS DO 1 GRAU)
|
| SERVIÇO DE FAC SÍMILE OU SIMILARES
|
| [Expandir] Segunda Instância - Tribunal de Justiça
|
| AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
| ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIO
|
| AUTENTICAÇÃO COM SELO
|
| AÇÃO PENAL PRIVADA
|
| AÇÃO RESCISÓRIA
|
| CARTA DE SENTENÇA
|
| CARTA PRECATÓRIA
|
| CARTA ROGATÓRIA
|
| CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO P/ PROCESSOS DE EXECUÇÃO
|
| CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO - Com Busca
|
| CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO - Sem Busca
|
| CERTIDÃO NEGATIVA
|
| COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS E TAXAS
|
| CORREIÇÃO PARCIAL
|
| DESARQUIVAMENTO
|
| DESARQUIVAMENTO COM CERTIDÃO
|
| DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA NO TRIBUNAL
|
| RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ PORTES REMESSA
|
| SERVIÇOS DE FAC SIMILE OU SIMILARES
|
| [Expandir] Turma Recursal
|
| AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
| CERTIDÃO DE AGRAVO
|
| CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO P/ PROCESSO DE EXECUÇÃO
|
| CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO - COM BUSCA
|
| CERTIDÃO DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO - SEM BUSCA
|
| RECURSO EXTRAORDINÁRIO
|
| SERVIÇO DE FAC SÍMILE OU SIMILARES
|
| [Expandir] Juizado Especial
|
| RECURSO INOMINADO
|
| CONDENAÇÃO DE CUSTAS E TAXAS
|
| [Expandir] Outras Opções
|
| GUIA SOBRE CÁLCULO
|
| MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
| REIMPRESSÃO DE GUIA
|
| [Expandir] Consulta
|
| CONSULTA DE GUIAS ARRECADADAS (Somente as Guias Judiciárias, Extra Judicial Declaração e Selo)
|
Manuais
POP - Procedimento Operacional Padrão
>> Clique e veja as versões de anos anteriores <<
FAQ
| [Expandir] 1. Estou tentando gerar uma Guia de Agravo no Site e diz que o numero único não existe, o que fazer?
|
| Para gerar Guia deve de inserir o Número Único de Primeira Instância, apesar que é guia é de segunda mas o número informado não é de segunda.
|
| [Expandir] 2. Ao gerar Guia de Custas de Agravo, retorna mensagem "O número único ... não foi encontrado" como proceder?
|
| Sempre que for emitir esse tipo de Guia na tela Emissão de Guias OnLine, o número único a ser informado é do processo Originário.
|
| [Expandir] 3. Estou tentando gerar uma Guia de Complementação de Diligências, mas não aparece o nome do Oficial, porque?
|
| A Guia de Complementação de Diligências, somente estará disponível após o pagamento da diligência ao Oficial de Justiça seja confirmado pela instituição bancária. O pagamento ao oficial é encaminhado à instituição bancária e a confirmação do pagamento e processamento pode demorar até 10 dias úteis.
|
