Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Corregedoria-Geral"

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| style="width: 5%" | Resolução || style="width: 5%; text-align:center" | 121 || style="width: 5%; text-align:center" | 2010 || style="width: 5%; text-align:center" | CNJ ||Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2585 Abrir]
 
| style="width: 5%" | Resolução || style="width: 5%; text-align:center" | 121 || style="width: 5%; text-align:center" | 2010 || style="width: 5%; text-align:center" | CNJ ||Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2585 Abrir]
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| style="width: 5%" | Portaria || style="width: 5%; text-align:center" | 143 || style="width: 5%; text-align:center" | 2014 || style="width: 5%; text-align:center" | PRES ||Dispõe sobre a emissão de certidões no Segundo Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso|| style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/corregedoria/Provimento/CertidaoNegativa/Portaria-143-2014-pres.pdf Abrir]
 
 
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Edição das 18h23min de 18 de outubro de 2019

Information icon.png Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Principais normativas
Normas Internas

Regimento Interno TJMT

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Emenda Regimental 25 2016 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Emenda Regimental 26 2016 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 27 2016 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 28 2017 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 29 2017 TP Altera o §1º do art. 16 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 30 2017 TP Altera e acrescenta dispositivo do art. 28, 30 e 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para modificar a competência do E. Conselho da Magistratura, do Presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Pleno Vigente Abrir
Ato Regimental 10 2017 TP Altera o Ato Regimental n. 03/2009-DTP e fixa escala de funcionamento das sessões de julgamento neste Tribunal, estabelecendo nova nomenclatura às Câmaras Cíveis Vigente Abrir
Consulta CJ Estabelece a nomenclatura das Câmaras Cíveis Vigente Abrir
Emenda Regimental 31 2018 TP Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 15-A e 15-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 32 2018 TP Altera o art. 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a Sessão Ordinária Administrativa de eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 33 2018 TP Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para modificar a competência do Tribunal Pleno, das Câmaras Criminais Reunidas, do Relator e do Presidente do Tribunal de Justiça Vigente Abrir

Custas Judiciais

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Lei 7.603 2001 TJ Fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências Vigente Abrir
Provimento 41 2013 CGJ Versa sobre a atualização dos valores das tabelas de custas do Foro Judicial, anexas à Lei nº 7.603/2001 Vigente Abrir
Consulta 03 2014 DCA Dispõe acerca de restituição atualizada monetariamente de valor pago a maior Vigente Abrir
Provimento 40 2014 CGJ Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Inscrição em Dívida Ativa na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Provimento 88 2014 CGJ Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Protesto dos Títulos Executivos Judiciais em convênio firmado com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Mato Grosso Vigente Abrir
Provimento 22 2016 CGJ Versa acerca da vinculação da guia de distribuição ao processo que tramita no PJe Vigente Abrir
Manual - - DCA Manual dos Procedimentos de Arrecadação do Foro Judicial - PJe Vigente Abrir
Consulta 01 2018 CJ Dispõe acerca da cobrança de taxa judiciária incidente quando do requerimento de desarquivamento dos autos eletrônicos que tramitam no Sistema PJe Vigente Abrir

Certidão Negativa

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Resolução 121 2010 CNJ Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências Vigente Abrir

Diário da Justiça Eletrônico - DJE

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Resolução 02 2007 OE Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Instrução Normativa 03 2017 PRES-DGTJ Regulamenta o envio de matérias para publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, nas esferas Administrativa, Judicial e Extrajudicial, e dá outras providências Vigente Abrir
Consulta 04 2017 CJ Altera o horário de disponibilização do Diário da Justiça Eletrônico durante o recesso forense 2017/2018 Vigente Abrir
Consulta 06 2018 CJ Altera o horário de disponibilização do Diário da Justiça Eletrônico durante o recesso forense 2018/2019 Vigente Abrir

Processo Judicial Eletrônico - PJe

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Resolução 22 2011 TP Dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Processo Judicial eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e dá outras providências Revogada Abrir
Resolução 185 2013 CNJ Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento Vigente Abrir
Resolução 04 2016 TP Acrescenta a artigo 13-A na Resolução n. 022/2011-TP Revogada Abrir
Portaria 161 2017 PRES Dispõe sobre a comunicação oficial dos atos processuais praticados no PJe por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE Revogada Abrir
Portaria 241 2017 PRES Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências Vigente Abrir
Resolução 003 2018 TP Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir

Oficiais de Justiça

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Portaria 198 2018 PRES Dispõe sobre a implantação da Central de Mandados e da Central de Processamento de Diligências no âmbito de 2ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso como Projeto-Piloto. Vigente Abrir
Portaria 12 2016 DF Tabela de zoneamento da Capital para cumprimento de Mandados pelos Oficiais de Justiça Vigente Abrir
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