Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Corregedoria-Geral"
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| style="width: 5%" | Resolução || style="width: 5%; text-align:center" | 185 || style="width: 5%; text-align:center" | 2013 || style="width: 5%; text-align:center" | CNJ ||Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2492 Abrir] | | style="width: 5%" | Resolução || style="width: 5%; text-align:center" | 185 || style="width: 5%; text-align:center" | 2013 || style="width: 5%; text-align:center" | CNJ ||Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2492 Abrir] | ||
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Edição das 18h14min de 18 de outubro de 2019
| Principais normativas | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Normas Internas |
|---|
Índice
Regimento Interno TJMT
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Emenda Regimental | 25 | 2016 | TP | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Emenda Regimental | 26 | 2016 | TP | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Emenda Regimental | 27 | 2016 | TP | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Emenda Regimental | 28 | 2017 | TP | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Emenda Regimental | 29 | 2017 | TP | Altera o §1º do art. 16 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Emenda Regimental | 30 | 2017 | TP | Altera e acrescenta dispositivo do art. 28, 30 e 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para modificar a competência do E. Conselho da Magistratura, do Presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Pleno | Vigente | Abrir |
| Ato Regimental | 10 | 2017 | TP | Altera o Ato Regimental n. 03/2009-DTP e fixa escala de funcionamento das sessões de julgamento neste Tribunal, estabelecendo nova nomenclatura às Câmaras Cíveis | Vigente | Abrir |
| Consulta | CJ | Estabelece a nomenclatura das Câmaras Cíveis | Vigente | Abrir | ||
| Emenda Regimental | 31 | 2018 | TP | Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 15-A e 15-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Emenda Regimental | 32 | 2018 | TP | Altera o art. 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a Sessão Ordinária Administrativa de eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Emenda Regimental | 33 | 2018 | TP | Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para modificar a competência do Tribunal Pleno, das Câmaras Criminais Reunidas, do Relator e do Presidente do Tribunal de Justiça | Vigente | Abrir |
Custas Judiciais
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 7.603 | 2001 | TJ | Fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências | Vigente | Abrir |
| Provimento | 41 | 2013 | CGJ | Versa sobre a atualização dos valores das tabelas de custas do Foro Judicial, anexas à Lei nº 7.603/2001 | Vigente | Abrir |
| Consulta | 03 | 2014 | DEJAUX | Dispõe sobre orientação acerca do pagamento de custas em autos de Recursos de Agravo de Instrumento | Vigente | Abrir |
| Consulta | 03 | 2014 | DCA | Dispõe acerca de restituição atualizada monetariamente de valor pago a maior | Vigente | Abrir |
| Provimento | 40 | 2014 | CGJ | Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Inscrição em Dívida Ativa na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Provimento | 88 | 2014 | CGJ | Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Protesto dos Títulos Executivos Judiciais em convênio firmado com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Provimento | 22 | 2016 | CGJ | Versa acerca da vinculação da guia de distribuição ao processo que tramita no PJe | Vigente | Abrir |
| Resolução | 581 | 2016 | STF | Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências | Vigente | Abrir |
| Consulta | 17 | 2016 | DCA | Dispõe acerca da cobrança de custas judiciais e taxa judiciária nos processos protocolados como "Requerimento de Efeito Suspensivo" para Recurso de Apelação, previsto no art. 1.012, §3º, inciso I, do CPC | Vigente | Abrir |
| Consulta | 01 | 2017 | DEJAUX | Dispõe acerca isenção legal nos autos quando a parte recorrente for Entidades de Direito Público | Vigente | Abrir |
| Resolução | 02 | 2017 | STJ | Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça | Vigente | Abrir |
| Manual | - | - | DCA | Manual dos Procedimentos de Arrecadação do Foro Judicial - PJe | Vigente | Abrir |
| Consulta | 01 | 2018 | CJ | Dispõe acerca da cobrança de taxa judiciária incidente quando do requerimento de desarquivamento dos autos eletrônicos que tramitam no Sistema PJe | Vigente | Abrir |
| Resolução | 617 | 2018 | STF | Dispõe sobre o pagamento de custas e tabela de porte de remessa e retorno dos autos e dá outras providências | Vigente | Abrir |
Certidão Negativa
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 121 | 2010 | CNJ | Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências | Vigente | Abrir |
| Portaria | 143 | 2014 | PRES | Dispõe sobre a emissão de certidões no Segundo Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
Diário da Justiça Eletrônico - DJE
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 02 | 2007 | OE | Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 03 | 2017 | PRES-DGTJ | Regulamenta o envio de matérias para publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, nas esferas Administrativa, Judicial e Extrajudicial, e dá outras providências | Vigente | Abrir |
| Consulta | 04 | 2017 | CJ | Altera o horário de disponibilização do Diário da Justiça Eletrônico durante o recesso forense 2017/2018 | Vigente | Abrir |
| Consulta | 06 | 2018 | CJ | Altera o horário de disponibilização do Diário da Justiça Eletrônico durante o recesso forense 2018/2019 | Vigente | Abrir |
Processo Judicial Eletrônico - PJe
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 22 | 2011 | TP | Dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Processo Judicial eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e dá outras providências | Revogada | Abrir |
| Resolução | 185 | 2013 | CNJ | Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento | Vigente | Abrir |
| Resolução | 04 | 2016 | TP | Acrescenta a artigo 13-A na Resolução n. 022/2011-TP | Revogada | Abrir |
| Portaria | 161 | 2017 | PRES | Dispõe sobre a comunicação oficial dos atos processuais praticados no PJe por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE | Revogada | Abrir |
| Portaria | 241 | 2017 | PRES | Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências | Vigente | Abrir |
| Resolução | 003 | 2018 | TP | Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
Oficiais de Justiça
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Portaria | 198 | 2018 | PRES | Dispõe sobre a implantação da Central de Mandados e da Central de Processamento de Diligências no âmbito de 2ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso como Projeto-Piloto. | Vigente | Abrir |
| Portaria | 12 | 2016 | DF | Tabela de zoneamento da Capital para cumprimento de Mandados pelos Oficiais de Justiça | Vigente | Abrir |
