Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria Militar"
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Edição das 16h27min de 11 de julho de 2019
Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 555 | 2014 | - | Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
Lei de Ensino da PMMT
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 408 | 2010 | SGS | Institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
