Mudanças entre as edições de "Pagamento de horas extras"
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Edição atual tal como às 14h05min de 8 de janeiro de 2018
| Pagamento de horas extras | |
| [[Arquivo:{{{Nome do arquivo}}}|320px]] Processo de Pagamento de horas extras | |
| Nível de suporte | 2º nível |
| Dono do serviço | [[]] |
| Acordo de Nível de Serviço | {{{ANS}}} |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | {{{Quantitativo}}} |
| Pessoas envolvidas | {{{Pessoas envolvidas}}} |
Pagamento de horas extras Refere- se ao serviço extraordinário é aquele que, tendo caráter eventual, só será admitido em situações excepcionais e temporárias que excederem, por antecipação ou prorrogação, a jornada normal de trabalho.
Usuários
- Servidores Efetivos
- Servidores Comissionados
Documentação necessária
- Requerimento
- Relatório de atividades que serão desenvolvidas
Normas
Observações
O pedido de pagamento de horas extras deverá ser previamente dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, acompanhado de relatório contendo nome do servidor, cargo/função, data e horário da prestação de serviço e relatório das atividades que serão desenvolvidas
Dúvidas freqüentes
| 1. Qual o limite de horas extraordinárias? |
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| o Limite de horas extraordinárias é de 2 horas por dia
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| 2. Todos os servidores podem receber horas extras? |
|---|
| O serviço extraordinário será realizado mediante prévia e expressa autorização, por meio da Página do Servidor, na Segunda Instância pelo Desembargador ou servidor do gabinete por ele designado para tanto, Diretor Geral, Vice-Diretor-Geral ou Coordenador, e na Primeira Instância pelo Juiz Diretor do Foro, Juiz de Direito ou Gestor-Geral, para atender a situações excepcionais e temporárias, em casos urgentes, inadiáveis e não previstos, em dias úteis, após o cumprimento da jornada normal, fins de semana ou feriados.
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| 3. Como fazer o pedido de pagamento de horas extras? |
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| Fazer requerimento Presidente do Tribunal de Justiça acompanhado de relatório contendo nome do servidor, cargo/função, data e horário da prestação de serviço e relatório das atividades que serão desenvolvidas.
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| 4. Todos os pedidos de pagamento de horas extras são autorizados ? |
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| A autorização fica condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para custear as
despesas decorrentes, mediante homologação do Presidente do Tribunal de Justiça.
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| 5.Caso o pedido de pagamento de horas extras seja autorizado precisa fazer a comprovação? |
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| o pagamento dependerá de efetiva comprovação, por meio de registro de ponto, quanto à sua efetiva realização.
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