Mudanças entre as edições de "Nomeação dos cargos em comissão 2ª instância"
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Edição das 11h56min de 24 de fevereiro de 2017
| Nomeação dos cargos em comissão 2ª instância | |
| [[Arquivo:|320px]] Processo de Nomeação dos cargos em comissão 2ª instância | |
| Nível de suporte | Suporte 2º nível |
| Dono do serviço | Divisão de Administração de Pessoal |
| Acordo de Nível de Serviço | |
| Período de execução | Diariamente |
| Quantitativo | 8/mês |
| Pessoas envolvidas | 1 |
Nomeação de servidor para exercer Cargo de Natureza Especial -CNE (exclusivamente comissionado) na 2ª Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Índice
Usuários
- Presidente
- Vice-Presidente
- Corregedor-Geral da Justiça
- Desembargador
- Juiz Convocado
- Coordenador
Forma de solicitação
CIA: Correspondência Interna Administrativa para DRH - Divisão de Administração de Pessoal Comarcas Via SGPWEB
Documentação necessária
Cópias de documentos
- Registro Geral- RG
- Cadastro de Pessoal Física – CPF
- Carteira de Trabalho e Previdência social
- Título de Eleitor
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH
- Certificado de Reservista
- Inscrição no registro de órgão de classe
- Registro Nacional de Estrangeiro
- Certidão de Casamento, se for o caso
- Diploma
- Comprovante de Residência
Declarações
- Declaração de Parentesco
- Declaração de Penalidades
- Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública
- Declaração para Fins de Cumprimento da Resolução n. 156/2012-CNJ
Certidões
- Certidão negativa de distribuição da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso
- Certidão negativa de distribuição da Eleitoral - Quitação Eleitoral
- Certidão negativa de distribuição da Eleitoral - Crimes Eleitorais
- Certidão negativa de distribuição da Justiça Estadual de Primeiro e Segundo Grau
- Certidão negativa de distribuição da Justiça Militar
- Certidão negativa de distribuição do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Certidão negativa de distribuição do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT)
- Certidão negativa de distribuição do Conselho Nacional de Justiça (§1º do art. 5º da Resolução 156 do CNJ)
Normas
- Portaria 497/2010-DGTJ;
- Portaria 789/2009-CRH (Nepotismo);
- Portaria 07/2013-TJMT;
- Resolução 156/2012-CNJ;
- Instrução Normativa 04/2012-PRES (Declaração de Bens);
- SDCR – Lei 8.814/2008 e suas alterações;
Acordo de Nível de Serviço
- 03 (três) dias na Divisão de Administração de Pessoal
- 08 (oito) dias no total para finalizar a nomeação, pois depende de outras áreas
Observações
Dúvidas frequentes
| 1. Quais os documentos necessários para a nomeação? |
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| 2. Onde encontrar essa documentação? |
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