Mudanças entre as edições de "Solicitação de abono de permanência"
De WIKI
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* Manifestação de que pretende permanecer na ativa | * Manifestação de que pretende permanecer na ativa | ||
Edição das 08h48min de 17 de fevereiro de 2017
| Solicitação de abono de permanência | |
| [[Arquivo:|320px]] Processo de Solicitação de abono de permanência | |
| Nível de suporte | 2º nível |
| Dono do serviço | Gerência de Expediente de 1ª E 2ª Instâncias |
| Acordo de Nível de Serviço | 5 dias |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | {{{Quantitativo}}} |
| Pessoas envolvidas | {{{Pessoas envolvidas}}} |
Documentação necessária
- Modelo de Requerimento
- Manifestação de que pretende permanecer na ativa
Observações
Se o servidor estiver dentro das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 poderá requerer o abono de permanência desde que
esteja na ativa e não possua processo de aposentadoria em andamento.
Deferido o abono, o servidor continua recolhendo a contribuição previdenciária em favor do sistema previdenciário estadual, mas recebe de volta, na mesma folha de pagamento, valor idêntico, que é pago pelo tesouro estadual, ou seja, o abono de permanência consiste na devolução mês a mês dos valores pagos a título de contribuição previdenciária.
Processo
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