Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria de Magistrados"

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	== Isenção de Imposto de Renda ==		== Isenção de Imposto de Renda ==
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	! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo		! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo

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Edição das 16h17min de 22 de agosto de 2016

Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Abono de Permanência

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Aposentadoria

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Averbação de Tempo de Serviço

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Auxílio Alimentação

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Auxílio Moradia

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Carteira Funcional

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Classificação

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

CNJ

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

COJE

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Comarca Contíguas

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Compensatórias

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Competências e Criação de Varas

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Concurso de Promoção e Romoção

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Consultas

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Diferença de Entrância

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Difícil Provimento

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Desconto em Dobro na Contribuição da Providência

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Encontro dos Magistrados Aposentados

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Escala de Substituição

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Férias

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Hora Aula

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Ingresso na Carreira de Magistrado

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Isenção de Imposto de Renda

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo	Constituição	Art. 40, §19º	Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003	Vigente	Abrir

Juiz Ouvidor

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Juiz Substituto de 2º Grau de Jurisd

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Juizado Especiais Criação e Instalação

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Juiz Auxiliares de Entrância Especial

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Licença Prêmio

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Licenças art.248 COJE

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

LOMAN

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Nepotismos

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Obras Técnicas

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Pagamento de Auxílio Funeral

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Pagamento de Auxílio Moradia

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Pagamento de Diárias de Designação/Substituição

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Pagamento de Diferença de Vencimento

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Pagamento de Diárias de Viagem

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Pagamento de Despesas Aéreas

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Pensão por Morte

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Permuta

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Porte de Armas

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Promoções

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Reajuste Salariais

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Recadastramento

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Recesso

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Ressarcimento

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Ressarcimento de Despesas Médico-Hospitalares

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Regimento Interno

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

TCE

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Titularizarão

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Turma Recursal

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo

Vitaliciamento

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo