Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria Administrativa"

Edição das 10h29min de 25 de agosto de 2017

Tipo de norma	Número	Ano	Órgão	Descrição	Status	Arquivo
Constituição	-	1988	-	Constituição da República Federativa do Brasil	Vigente	Abrir
Lei	8.666	1993	-	Lei de Licitações e Contratos	Vigente	Abrir
Lei	10.520	2002	-	Pregão Modalidade de Licitação para aquisição de bens e serviços comuns	Vigente	Abrir
Instrução Normativa	01	2011	SCC	Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerantes aos CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização desde a formalização do contrato até o seu arquivamento.	Vigente	Abrir

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 ! Tipo de norma !! Número !! Ano !! Órgão !! Descrição !! Status !! Arquivo
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+| style="width: 5%" | Constituição || style="width: 5%; text-align:center" |-|| style="width: 5%; text-align:center" | 1988|| style="width: 5%; text-align:center" | - ||Constituição da República Federativa do Brasil|| style="background-color:#CCFFCC; width: 5%" | Vigente || style="width: 5%" | [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Abrir]
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 | style="width: 5%" | Lei || style="width: 5%; text-align:center" | 8.666 || style="width: 5%; text-align:center" | 1993 || style="width: 5%; text-align:center" | - ||Lei de Licitações e Contratos || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%" | Vigente || style="width: 5%" | [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm Abrir]