Mudanças entre as edições de "Progressão vertical"

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== Normas ==
 
== Normas ==
 
* [http://%5Bhttp://wiki.tjmt.jus.br/images/a/ab/Lei_8.814_de_15_de_janeiro_de_2008_-_Institui_o_SDCR.pdf Lei 8.814/2008 - SDCR]
 
* [http://%5Bhttp://wiki.tjmt.jus.br/images/a/ab/Lei_8.814_de_15_de_janeiro_de_2008_-_Institui_o_SDCR.pdf Lei 8.814/2008 - SDCR]
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== Observações ==
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{{Nota | A progressão funcional deve observar a dotação orçamentária do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, respeitando a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, quanto ao limite da despesa com pessoal.}}
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== FAQ ==
 
== FAQ ==
  
 
[[Categoria: Serviços da Divisão de avaliação, desempenho e estágio]]
 
[[Categoria: Serviços da Divisão de avaliação, desempenho e estágio]]

Edição das 08h48min de 15 de agosto de 2016

Usuários

O sistema de progressão funcional se aplica, exclusivamente, aos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário

Normas


Observações

Note img.png A progressão funcional deve observar a dotação orçamentária do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, respeitando a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, quanto ao limite da despesa com pessoal.


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