Mudanças entre as edições de "Licença paternidade"
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* [http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/F30BBDEE7F310A2E042567BD006CE603 Lei 04/1990 - Art. 236] | * [http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/F30BBDEE7F310A2E042567BD006CE603 Lei 04/1990 - Art. 236] | ||
| + | * [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm Lei 13.257/2016 - Art. 1º É instituído o programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: (redação dada pela lei n.º 13.257/2016] | ||
== Observações == | == Observações == | ||
Edição das 11h23min de 14 de junho de 2016
| Licença paternidade | |
| Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Licença paternidade | |
| Nível de suporte | Suporte de 2º nível |
| Dono do serviço | Divisão de Serviço Social |
| Acordo de Nível de Serviço | {{{ANS}}} |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | |
| Pessoas envolvidas | 1 |
A Licença paternidade é um tipo de licença remunerada concedida ao servidor quando do nascimento do filho, de acordo com a legislação vigente.
Usuários
Servidores efetivos e comissionados
Documentação necessária
- Certidão de nascimento
Normas
- Lei 04/1990 - Art. 236
- Lei 13.257/2016 - Art. 1º É instituído o programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: (redação dada pela lei n.º 13.257/2016
Observações
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Se o servidor retornar da Licença paternidade e não conseguir incluir o requerimento via página do servidor, este deverá encaminhar um expediente via sistema CIA informando o problema. Isso pode acontecer, pois após 3 dias do processamento do ponto o sistema desabilita a opção para incluir o requerimento. |
FAQ
| 1. Quanto tempo o servidor pode ausentar-se para usufruir a Licença paternidade? |
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| Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 05 (cinco) dias consecutivos. |
| 2. Como solicitar a Licença paternidade? |
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| O servidor que precisar se ausentar devido ao nascimento de seu filho não precisará informar o serviço social antes do casamento, sendo necessário apenas incluir o requerimento via página do servidor com a certidão de nascimento anexa. |
