Mudanças entre as edições de "Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição"
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* A certidão / declaração somente poderá ser entregue ao requerente, salvo se houver procuração nos autos. | * A certidão / declaração somente poderá ser entregue ao requerente, salvo se houver procuração nos autos. | ||
* Caso seja necessário que seja encaminhado via correio, especificar no requerimento e indicar o endereço de entrega. | * Caso seja necessário que seja encaminhado via correio, especificar no requerimento e indicar o endereço de entrega. | ||
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+ | {{Nota| Para servidores que se encontram nas seguintes situações é vedada a expedição da CTC / DTC: | ||
+ | * Em vacância para posse em outro cargo inacumulável; | ||
+ | * Licença para interesse particular; | ||
+ | * Outras licenças sem ônus para o PJMT; | ||
+ | * Cessão para outros órgãos sem ônus para o PJMT}} | ||
== Dúvidas frequentes == | == Dúvidas frequentes == |
Edição das 12h12min de 30 de maio de 2016
Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição | |
[[Arquivo:|320px]] Processo de Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição | |
Nível de suporte | |
Dono do serviço | [[]] |
Acordo de Nível de Serviço | |
Período de execução | {{{Período de execução}}} |
Quantitativo | {{{Quantitativo}}} |
Pessoas envolvidas | {{{Pessoas envolvidas}}} |
A Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição É o documento expedido pelo órgão em que o servidor laborou em determinado período com a respectiva correspondência das contribuições previdenciárias.
Usuários
- Ex-servidores efetivos ou comissionados
- Servidores comissionados que contribuem para o regime geral
- Juízes de paz
- Servidores não estabilizados
- Contratos temporários
Documentação necessária
- Requerimento para solicitar a expedição da declaração ou certidão
- Cópia legível do RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço
Normas
Observações
- Especificar no requerimento a finalidade da certidão e o órgão no qual pretende averbar
- Especificar no requerimento o contato do servidor com as informações: telefone, endereço e e-mail
- A certidão / declaração somente poderá ser entregue ao requerente, salvo se houver procuração nos autos.
- Caso seja necessário que seja encaminhado via correio, especificar no requerimento e indicar o endereço de entrega.