Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Corregedoria-Geral"

Edição atual tal como às 18h40min de 19 de novembro de 2019

Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Principais normativas
Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Judicial	Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Extrajudicial	Regimento Interno TJMT	COJE

Normas Internas

Regimento Interno TJMT

Tipo de norma	Número	Ano	Órgão	Descrição	Status	Arquivo
Emenda Regimental	25	2016	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	26	2016	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	27	2016	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	28	2017	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	29	2017	TP	Altera o §1º do art. 16 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	30	2017	TP	Altera e acrescenta dispositivo do art. 28, 30 e 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para modificar a competência do E. Conselho da Magistratura, do Presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Pleno	Vigente	Abrir
Ato Regimental	10	2017	TP	Altera o Ato Regimental n. 03/2009-DTP e fixa escala de funcionamento das sessões de julgamento neste Tribunal, estabelecendo nova nomenclatura às Câmaras Cíveis	Vigente	Abrir
Consulta			CJ	Estabelece a nomenclatura das Câmaras Cíveis	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	31	2018	TP	Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 15-A e 15-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	32	2018	TP	Altera o art. 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a Sessão Ordinária Administrativa de eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	33	2018	TP	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para modificar a competência do Tribunal Pleno, das Câmaras Criminais Reunidas, do Relator e do Presidente do Tribunal de Justiça	Vigente	Abrir

Custas Judiciais

Tipo de norma	Número	Ano	Órgão	Descrição	Status	Arquivo
Lei	7.603	2001	TJ	Fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências	Vigente	Abrir
Provimento	41	2013	CGJ	Versa sobre a atualização dos valores das tabelas de custas do Foro Judicial, anexas à Lei nº 7.603/2001	Vigente	Abrir
Consulta	03	2014	DCA	Dispõe acerca de restituição atualizada monetariamente de valor pago a maior	Vigente	Abrir
Provimento	40	2014	CGJ	Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Inscrição em Dívida Ativa na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Provimento	88	2014	CGJ	Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Protesto dos Títulos Executivos Judiciais em convênio firmado com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Mato Grosso	Vigente	Abrir
Provimento	22	2016	CGJ	Versa acerca da vinculação da guia de distribuição ao processo que tramita no PJe	Vigente	Abrir
Manual	-	-	DCA	Manual dos Procedimentos de Arrecadação do Foro Judicial - PJe	Vigente	Abrir
Consulta	01	2018	CJ	Dispõe acerca da cobrança de taxa judiciária incidente quando do requerimento de desarquivamento dos autos eletrônicos que tramitam no Sistema PJe	Vigente	Abrir

Central de Arrecadação e Arquivamento

Tipo de norma	Número	Ano	Órgão	Descrição	Status	Arquivo
Provimento	31	2016	CGJ	Dispõe sobre o funcionamento do projeto piloto da Central de Arrecadação e Arquivamento no Fórum da Capital e dá outras providências	Vigente	Abrir
Provimento	12	2017	CGJ	Dispõe sobre o funcionamento da Central de Arrecadação e Arquivamento nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e altera o provimento n. 31/2016-CGJ	Vigente	Abrir
Provimento	20	2019	CGJ	Dispõe sobre o funcionamento da Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, alterando parcialmente o Provimento n. 12/2017-CGJ e dá outras providências	Vigente	Abrir

Certidão Negativa

Tipo de norma	Número	Ano	Órgão	Descrição	Status	Arquivo
Resolução	121	2010	CNJ	Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências	Vigente	Abrir

Diário da Justiça Eletrônico - DJE

Tipo de norma	Número	Ano	Órgão	Descrição	Status	Arquivo
Resolução	02	2007	OE	Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Instrução Normativa	03	2017	PRES-DGTJ	Regulamenta o envio de matérias para publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, nas esferas Administrativa, Judicial e Extrajudicial, e dá outras providências	Vigente	Abrir
Consulta	04	2017	CJ	Altera o horário de disponibilização do Diário da Justiça Eletrônico durante o recesso forense 2017/2018	Vigente	Abrir
Consulta	06	2018	CJ	Altera o horário de disponibilização do Diário da Justiça Eletrônico durante o recesso forense 2018/2019	Vigente	Abrir

Processo Judicial Eletrônico - PJe

Tipo de norma	Número	Ano	Órgão	Descrição	Status	Arquivo
Resolução	22	2011	TP	Dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Processo Judicial eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e dá outras providências	Revogada	Abrir
Resolução	185	2013	CNJ	Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento	Vigente	Abrir
Resolução	04	2016	TP	Acrescenta a artigo 13-A na Resolução n. 022/2011-TP	Revogada	Abrir
Portaria	161	2017	PRES	Dispõe sobre a comunicação oficial dos atos processuais praticados no PJe por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE	Revogada	Abrir
Portaria	241	2017	PRES	Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências	Vigente	Abrir
Resolução	003	2018	TP	Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir

Oficiais de Justiça

Tipo de norma	Número	Ano	Órgão	Descrição	Status	Arquivo
Portaria	12	2016	DF	Tabela de zoneamento da Capital para cumprimento de Mandados pelos Oficiais de Justiça	Vigente	Abrir

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 |-
 | style="width: 5%" | Provimento || style="width: 5%; text-align:center" | 22 || style="width: 5%; text-align:center" | 2016 || style="width: 5%; text-align:center" | CGJ ||Versa acerca da vinculação da guia de distribuição ao processo que tramita no PJe|| style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [http://corregedoria.tjmt.jus.br/arquivo/bb05a9c7-9217-4899-92f2-10e004cffbbb/provimento-n-22-216-cgj-pdf Abrir]
-|-
-| style="width: 5%" | Consulta || style="width: 5%; text-align:center" | 01 || style="width: 5%; text-align:center" | 2017 || style="width: 5%; text-align:center" | DEJAUX ||Dispõe acerca isenção legal nos autos quando a parte recorrente for Entidades de Direito Público || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" |Vigente|| style="width: 5%; text-align:center" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/5/5f/1._Consulta_01.2017_-_DEJAUX.pdf Abrir]
 |-
 | style="width: 5%" | Manual || style="width: 5%; text-align:center" | - || style="width: 5%; text-align:center" | - || style="width: 5%; text-align:center" | DCA ||Manual dos Procedimentos de Arrecadação do Foro Judicial - PJe || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" |Vigente|| style="width: 5%; text-align:center" | [http://online.pubhtml5.com/jhir/oree/ Abrir]
 |-
 | style="width: 5%" | Consulta || style="width: 5%; text-align:center" | 01 || style="width: 5%; text-align:center" | 2018 || style="width: 5%; text-align:center" | CJ ||Dispõe acerca da cobrança de taxa judiciária incidente quando do requerimento de desarquivamento dos autos eletrônicos que tramitam no Sistema PJe || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" |Vigente|| style="width: 5%; text-align:center" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/7/72/Consulta_01-2018-CJ.pdf Abrir]
+|}
+==Central de Arrecadação e Arquivamento==
+{| class="wikitable sortable" style="background:#F0F8FF;width: 100%"
+|-
+! Tipo de norma !! Número !! Ano !! Órgão !! Descrição !! Status !! Arquivo
+|-
+| style="width: 5%" | Provimento || style="width: 5%; text-align:center" | 31 || style="width: 5%; text-align:center" | 2016 || style="width: 5%; text-align:center" | CGJ ||Dispõe sobre o funcionamento do projeto piloto da Central de Arrecadação e Arquivamento no Fórum da Capital e dá outras providências || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/d/d2/Provimento_n_31_2016_CGJ.pdf Abrir]
+|-
+| style="width: 5%" | Provimento || style="width: 5%; text-align:center" | 12 || style="width: 5%; text-align:center" | 2017 || style="width: 5%; text-align:center" | CGJ ||Dispõe sobre o funcionamento da Central de Arrecadação e Arquivamento nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e altera o provimento n. 31/2016-CGJ || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/7/7f/Provimento_n._12.2017-CGJ.pdf Abrir]
+|-
+| style="width: 5%" | Provimento || style="width: 5%; text-align:center" | 20 || style="width: 5%; text-align:center" | 2019 || style="width: 5%; text-align:center" | CGJ ||Dispõe sobre o funcionamento da Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, alterando parcialmente o Provimento n. 12/2017-CGJ e dá outras providências || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/6a/Provimento_n._20-2019-CGJ.pdf Abrir]
 |}
@@ Linha 87: / Linha 97: @@
 ! Tipo de norma !! Número !! Ano !! Órgão !! Descrição !! Status !! Arquivo
 |-
-| style="width: 5%" | Resolução || style="width: 5%; text-align:center" | 121 || style="width: 5%; text-align:center" | 2010 || style="width: 5%; text-align:center" | CNJ ||Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2585 Abrir]
+| style="width: 5%" | Resolução || style="width: 5%; text-align:center" | 121 || style="width: 5%; text-align:center" | 2010 || style="width: 5%; text-align:center" | CNJ ||Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/92 Abrir]
-|-
-| style="width: 5%" | Portaria || style="width: 5%; text-align:center" | 143 || style="width: 5%; text-align:center" | 2014 || style="width: 5%; text-align:center" | PRES ||Dispõe sobre a emissão de certidões no Segundo Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso|| style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || style="width: 5%; text-align:center" | [http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/corregedoria/Provimento/CertidaoNegativa/Portaria-143-2014-pres.pdf Abrir]
 |}
@@ Linha 128: / Linha 136: @@
 |-
 ! Tipo de norma !! Número !! Ano !! Órgão !! Descrição !! Status !! Arquivo
-|-
-| style="width: 5%" | Portaria || style="width: 5%; text-align:center" | 198 || style="width: 5%; text-align:center" | 2018 || style="width: 5%; text-align:center" | PRES || Dispõe sobre a implantação da Central de Mandados e da Central de Processamento de Diligências no âmbito de 2ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso como Projeto-Piloto. || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || [http://wiki.tjmt.jus.br/images/b/b3/Portaria_198-2018-Pres.pdf Abrir]
 |-
 | style="width: 5%" | Portaria || style="width: 5%; text-align:center" | 12 || style="width: 5%; text-align:center" | 2016 || style="width: 5%; text-align:center" | DF || Tabela de zoneamento da Capital para cumprimento de Mandados pelos Oficiais de Justiça|| style="background-color:#CCFFCC; width: 5%; text-align:center" | Vigente || [http://wiki.tjmt.jus.br/images/d/d2/15_-_PORTARIA_012-2016-DF_-_Zoneamento_-_DJE.pdf Abrir]

Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Corregedoria-Geral"

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Índice

Regimento Interno TJMT

Custas Judiciais

Central de Arrecadação e Arquivamento

Certidão Negativa

Diário da Justiça Eletrônico - DJE

Processo Judicial Eletrônico - PJe

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