Mudanças entre as edições de "Licença prêmio"

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A '''{{PAGENAME}}''' é um benefício dado ao servidor efetivo que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, fará jus a 03 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade.
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* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/61/Lei_8816_de_15.01.2008_-_Convers%C3%A3o_de_licen%C3%A7a_pr%C3%AAmio_em_pec%C3%BAnia.pdf Lei 8.816/2008]
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* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/6c/Licen%C3%A7a_Pr%C3%AAmio_-_Artigos_da_Lei_Complementar_04.90.pdf Lei 04/1990]
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== Processo de trabalho ==
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* [[Pedido de concessão de licença-prêmio 2ª Instância]]
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* [[Pedido de conversão de licença-prêmio]]
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* [[Pedido de concessão e conversão de licença-prêmio]]
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* [[Pedido de desconversão de licença-prêmio]]
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== Perguntas frequêntes ==
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{{FAQ | 1. Posso requer qualquer quantidade dias  para converter? | Sim.}}
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{{FAQ | 2. Para quem encaminho meu pedido de conversão? | O pedido é para o Presidente do Tribunal de Justiça, encaminhar via Sistema CIA, para o lotação Coordenadoria de Recursos Humanos.}}
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{{FAQ | 3. Qual a data do pagamento da conversão de licença premio? | Quando o Presidente autoriza o  pagamento sai em folha complementar entre os dias 05 a 10 de cada mês.}}
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{{FAQ | 4. Como saber qual é o meu quinquênio? | O servidor deverá entrar em contato com Divisão de Cadastro de 1º instância por meio do telefone 3617-3908}}
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[[Categoria:Serviços da Divisão de cadastro de pessoal de 1ª Instância]][[Categoria:Licenças]]

Edição atual tal como às 11h10min de 20 de setembro de 2017

A Licença prêmio é um benefício dado ao servidor efetivo que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, fará jus a 03 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade.

Clientes

  • Servidores efetivos
  • Servidores estáveis

Normas

Processo de trabalho

Perguntas frequêntes

1. Posso requer qualquer quantidade dias para converter?
Sim.
2. Para quem encaminho meu pedido de conversão?
O pedido é para o Presidente do Tribunal de Justiça, encaminhar via Sistema CIA, para o lotação Coordenadoria de Recursos Humanos.
3. Qual a data do pagamento da conversão de licença premio?
Quando o Presidente autoriza o pagamento sai em folha complementar entre os dias 05 a 10 de cada mês.
4. Como saber qual é o meu quinquênio?
O servidor deverá entrar em contato com Divisão de Cadastro de 1º instância por meio do telefone 3617-3908
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