Mudanças entre as edições de "Pedido de pensão com beneficiário inválido"
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| + | * Cópia autenticada em cartório da certidão de óbito; | ||
| + | * Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e endereço do beneficiário e de seu representante legal; | ||
| + | * Laudo médico oficial original, assinado por junta médica oficial, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração. | ||
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Edição atual tal como às 15h57min de 25 de agosto de 2017
Readaptação refere-se à situação que envolve o trabalhador que não se encontra na capacidade laborativa plena para exercitar as tarefas de seu cargo. Trata-se de uma pessoa que não está clinicamente apta para fazer o trabalho rotineiro, relacionado à sua função, mas também não é considerada, pela perícia médica, clinicamente inapta para receber uma licença ou se aposentar por invalidez.
Índice
Usuários
Servidores efetivos
Forma de Solicitação
CIA
Documentação necessária
- Requerimento de habilitação do beneficiário ou de seu representante legal (se menor ou inválido), no qual conste o nome do segurado falecido, respectiva matrícula e data de falecimento;
- Cópia autenticada em cartório da certidão de óbito;
- Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e endereço do beneficiário e de seu representante legal;
- Laudo médico oficial original, assinado por junta médica oficial, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração.
