Mudanças entre as edições de "Auxílio Creche"
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* Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) ou dependente(s) legal (is) ou qualquer outro documento que comprove a dependência legal | * Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) ou dependente(s) legal (is) ou qualquer outro documento que comprove a dependência legal | ||
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| + | * [http://wiki.tjmt.jus.br/images/f/f2/Lei_10.001_de_29.11.2013_-_Institui_o_Aux%C3%ADlio_Creche_aos_servidores_do_PJMT.pdf Lei 10.001] | ||
| + | * [http://wiki.tjmt.jus.br/images/8/8a/Provimento_10.2013.CM_-_Aprova_o_Regimento_Interno_da_Creche-escola_do_PJMT.pdf Provimento 10/2013 - CM] | ||
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Edição atual tal como às 08h30min de 24 de março de 2021
| Auxílio Creche | |
| [[Arquivo:|320px]] Processo de Auxílio Creche | |
| Nível de suporte | |
| Dono do serviço | Núcleo de Benefícios |
| Acordo de Nível de Serviço | {{{ANS}}} |
| Período de execução | |
| Quantitativo | |
| Pessoas envolvidas | 3 |
O Auxílio Creche é o beneficio concedido ao servidor que possui filhos ou dependentes legais entre 06 meses a 06 anos completos.
Índice
Usuários
- Servidores efetivos;
- Servidores comissionados;
Processos
Documentação necessária
- Requerimento do benefício formulado ao Coordenador de Recursos Humanos, instruído com declaração do servidor de que não incorre nas hipóteses previstas no Art. 3º da Lei 10.001
- Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) ou dependente(s) legal (is) ou qualquer outro documento que comprove a dependência legal
Normas
Acordo de Nível de Serviço
1 dia
Dúvidas frequentes
| 1. Onde faço o cadastro do auxílio creche? |
|---|
| Na Pagina do Servidor,no ícone auxílio creche deve carregar os dados da criança e apertar o botão verde para requerer. Neste momento faz as declarações on line. |
| 2. Quando que é encaminhado relatório para o DPP? |
|---|
| Dia 05 de cada mês. |
| 3. Tenho direito do auxilio creche para meu neto? |
|---|
| Sim, desde que tenha guarda provisória. |
| 4. Quando é feito o pagamento do auxilio creche? |
|---|
| O pagamento é feito após o deferimento. |
