Mudanças entre as edições de "Licença paternidade"
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| + | * [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm Lei 13.257/2016 - Art. 1º É instituído o programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: (redação dada pela lei n.º 13.257/2016] | ||
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Edição atual tal como às 10h05min de 12 de junho de 2017
| Licença paternidade | |
| 320px Processo de Licença paternidade | |
| Nível de suporte | Suporte de 2º nível |
| Dono do serviço | Divisão de Serviço Social |
| Acordo de Nível de Serviço | {{{ANS}}} |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | |
| Pessoas envolvidas | 1 |
A Licença paternidade é um tipo de licença remunerada concedida ao servidor quando do nascimento do filho, de acordo com a legislação vigente.
Usuários
Servidores efetivos e comissionados
Documentação necessária
- Certidão de nascimento
Processos
Normas
- Lei 04/1990 - Art. 236
- Lei 13.257/2016 - Art. 1º É instituído o programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: (redação dada pela lei n.º 13.257/2016
Observações
 |
Se o servidor retornar da Licença paternidade e não conseguir incluir o requerimento via página do servidor, este deverá encaminhar um expediente via sistema CIA informando o problema. Isso pode acontecer, pois após 3 dias do processamento do ponto o sistema desabilita a opção para incluir o requerimento. |
FAQ
| 1. Quanto tempo o servidor poderá usufruir a licença paternidade? |
|---|
| Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 20 (vinte) dias consecutivos em razão de nascimento dos filhos. |
| 2. Como solicitar a Licença paternidade? |
|---|
| O servidor que precisar se ausentar devido ao nascimento de seu filho não precisará informar o serviço social antes do nascimento, sendo necessário apenas incluir o requerimento via página do servidor com a certidão de nascimento anexa. |
| 3. Quem analisa meu requerimento? |
|---|
| O gestor de ponto do próprio servidor. |
| 4. Caso não consiga anexar no meu requerimento de ponto, o que faço? |
|---|
| Encaminhe para a Divisão de serviço social e/ou gestor da comarca, por meio do CIA, para os devidos lançamentos. |
