Mudanças entre as edições de "Licença para tratamento de saúde de efetivo"
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Edição das 16h02min de 12 de abril de 2016
| Licença para tratamento de saúde de efetivo | |
| [[Arquivo:{{{Nome do arquivo}}}|320px]] Processo de Licença para tratamento de saúde de efetivo | |
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A Licença para tratamento de saúde de efetivo é o afastamento concedido ao servidor, acometido de qualquer moléstia, para o tratamento da própria saúde, sem prejuízo da remuneração, desde cumpridos os critérios de concessão previstos nos dispositivos legais vigentes. (Colocar fonte https://www.prf.gov.br/portal/espaco-do-servidor/estatuto/parte-vi-seguridade-social-do-servidor/licenca-para-tratamento-de-saude)
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