Mudanças entre as edições de "Licença para tratamento de saúde de comissionado"
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| + | * Portaria 331/2014 - Art. 6º Em se tratando de servidores comissionados ou contratados, será aceito atestado médico de até quinze (15) dias sem perícia; a partir do décimo sexto (16º) dia, a licença será avaliada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, que decidirá sobre a concessão do benefício auxílio-doença, bem como a sua eventual prorrogação. | ||
| + | * As licenças médicas que não precisam ser encaminhadas para a perícia que são os Atestados médicos deverão ser lançadas direto na página do servidor no cartão ponto, pelo próprio servidor, após aguardar o deferimento do ambulatório médico. | ||
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Edição atual tal como às 10h47min de 29 de novembro de 2018
| Licença para tratamento de saúde de comissionado | |
| Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Licença para tratamento de saúde de comissionado | |
| Nível de suporte | 2ª Nível |
| Dono do serviço | Divisão de Serviço Social |
| Acordo de Nível de Serviço | |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | 10/mês |
| Pessoas envolvidas | 2 |
Licença para tratamento de saúde de comissionado é o afastamento concedido ao servidor, acometido de qualquer moléstia, para o tratamento da própria saúde, sem prejuízo da remuneração, desde cumpridos os critérios de concessão previstos nos dispositivos legais vigentes.
Usuários
- Servidores comissionados
Documentação necessária
- Requerimento:
- Nome do servidor
- Matrícula
- Cargo
- Período inicial e final do afastamento
- Justificativa
- Tipo da licença (tratamento para o servidor ou pessoa da família)
- Dados da pessoa da família (se for o caso):
- Nome
- Grau de parentesco
- Atestado médico
- Documentos pessoais
Normas
Observações
- Portaria 331/2014 - Art. 6º Em se tratando de servidores comissionados ou contratados, será aceito atestado médico de até quinze (15) dias sem perícia; a partir do décimo sexto (16º) dia, a licença será avaliada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, que decidirá sobre a concessão do benefício auxílio-doença, bem como a sua eventual prorrogação.
- As licenças médicas que não precisam ser encaminhadas para a perícia que são os Atestados médicos deverão ser lançadas direto na página do servidor no cartão ponto, pelo próprio servidor, após aguardar o deferimento do ambulatório médico.
Dúvidas frequentes
| 1. Como é feito o agendamento da perícia pelo INSS? |
|---|
| Através do telefone 135 |
| 2. O que fazer após o agendamento? |
|---|
| Levar na perícia do INSS, o atestado médico e os exames da comprovação de sua doença, após encaminhar resultado para Divisão de Serviço Social e/ou Gestor da Comarca. |
