Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria Judiciária"

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[[Categoria:Banco de normas do PJMT]]

Edição das 16h01min de 25 de agosto de 2017

Principais Legislações
Normas Internas

Distribuição

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Consulta 02 2013 DEJAUX Disciplinar o procedimento relativo à distribuição processual quando o Relator prevento se desvincula de suas funções judicantes Vigente Abrir
Consulta 03 2016 DEJAUX Disciplinar a regra de distribuição por prevenção à luz do Artigo 930 do CPC Vigente Abrir

Rotina dos Departamentos

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Resolução 18 2013 TP Dispõe acerca da padronização de procedimentos e rotinas dos Departamentos da área judiciária do TJMT Vigente Abrir
Informação 1094 2013 CMag Disciplinar os critérios de convocação de membros para técnica de julgamento - Artigo 942 do CPC Vigente Abrir
Provimento 32 2016 CGJ Remessa de processos eletrônicos oriundos do Sistema Apolo Eletrônico em mídia digital - CD-ROM Vigente Abrir

Custas Judiciais

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Consulta 03 2014 DEJAUX Dispõe sobre orientação acerca do pagamento de custas em autos de Recursos de Agravo de Instrumento Vigente Abrir
Consulta 03 2014 DCA Dispõe acerca de restituição atualizada monetariamente de valor pago a maior Vigente Abrir

Emissão de Certidão Negativa

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Portaria 143 2014 PRES Dispõe sobre a emissão de certidões no Segundo Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
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