Mudanças entre as edições de "Licença paternidade"
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== Normas == | == Normas == | ||
Edição das 10h33min de 12 de junho de 2017
| Licença paternidade | |
| Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Licença paternidade | |
| Nível de suporte | Suporte de 2º nível |
| Dono do serviço | Divisão de Serviço Social |
| Acordo de Nível de Serviço | {{{ANS}}} |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | |
| Pessoas envolvidas | 1 |
A Licença paternidade é um tipo de licença remunerada concedida ao servidor quando do nascimento do filho, de acordo com a legislação vigente.
Usuários
Servidores efetivos e comissionados
Documentação necessária
- Certidão de nascimento
Processos
Normas
- Lei 04/1990 - Art. 236
- Lei 13.257/2016 - Art. 1º É instituído o programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: (redação dada pela lei n.º 13.257/2016
Observações
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Se o servidor retornar da Licença paternidade e não conseguir incluir o requerimento via página do servidor, este deverá encaminhar um expediente via sistema CIA informando o problema. Isso pode acontecer, pois após 3 dias do processamento do ponto o sistema desabilita a opção para incluir o requerimento. |
FAQ
| [Expandir] 1. Quanto tempo o servidor poderá usufruir a licença paternidade? |
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| [Expandir] 2. Como solicitar a Licença paternidade? |
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| [Expandir] 3. Quem analisa meu requerimento? |
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| [Expandir] 4. Caso não consiga anexar no meu requerimento de ponto, o que faço? |
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