Mudanças entre as edições de "Licença maternidade"
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* Guia de encaminhamento (Apenas para servidores efetivos) | * Guia de encaminhamento (Apenas para servidores efetivos) | ||
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| + | *[http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/legislacao/LeiComplEstadual.nsf/b979ab18684846a403256733004e6f15/d3f25bd9c5a15801042574c10041d978?OpenDocument#_39h2ki8239t6l0j259l2ksl21a8g4tu106cpj0b108h2i0c9g4120_ LC 330/2008] | ||
== Observações == | == Observações == | ||
Edição das 11h41min de 26 de maio de 2017
| Licença maternidade | |
| Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Licença maternidade | |
| Nível de suporte | Suporte 2º nível |
| Dono do serviço | Divisão de Serviço Social |
| Acordo de Nível de Serviço | 5 dias |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | {{{Quantitativo}}} |
| Pessoas envolvidas | {{{Pessoas envolvidas}}} |
A Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada.
Usuários
Servidoras efetivas ou em cargo de comissão
Documentação necessária
Para os servidores em cargo de comissão:
- Atestado médico
- Requerimento
- Certidão de nascimento
- Guia de encaminhamento (Apenas para servidores efetivos)
Normas
Observações
O usufruto da licença poderá ser realizado a partir do oitavo mês de gestação. Os servidores efetivos que passarem pela perícia antes do nascimento não poderão ser representados por outra pessoa, porém após o nascimento é facultativo a presença da mãe na perícia.
Dúvidas frequentes
| [Expandir] 1. O que deve constar no requerimento para solicitar a Licença Maternidade? |
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| [Expandir] 2. Qual o período da Licença Maternidade? |
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| [Expandir] 3. Quando poderá iniciar a Licença Maternidade? |
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| [Expandir] 4. Em caso de nascimento de prematuro quando inicia a Licença Maternidade? |
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| [Expandir] 5. Em caso de nascimento de natimorto como funciona a Licença Maternidade? |
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| [Expandir] 6. Em caso aborto não criminoso qual é o tipo de licença concedida? |
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| [Expandir] 7. Como funciona a Licença maternidade para em caso de adoção? |
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