Mudanças entre as edições de "Aposentadoria voluntária"

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* Requerimento do servidor (qualificação: nome, matrícula, cargo, comarca, endereço residencial, RG e CPF);
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* Declaração de não acumulação remunerada ilegal de cargo público, assinada pelo servidor;
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* Declaração assinada pelo órgão de que o servidor não responde a processo disciplinar  (solicitado na Comarca);
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* Atestado Médico/exames complementares;
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* Laudo médico oficial original, assinado por junta médica oficial, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração.
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[[Categoria: Serviços da Divisão de Serviço Social]][[Categoria:Aposentadoria]]

Edição atual tal como às 11h10min de 25 de maio de 2017

Aposentadoria voluntária
[[Arquivo:|320px]]
Processo de Aposentadoria voluntária
Nível de suporte 2º nível
Dono do serviço [[]]
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução Semanalmente
Quantitativo
Pessoas envolvidas 1


A Aposentadoria voluntária é a passagem do servidor da atividade para a inatividade, com proventos integrais ou proporcionais, por ter completado o tempo de serviço e de idade exigidos por lei.

Usuários

  • Servidores efetivos

Documentação necessária

  • Requerimento do servidor (qualificação: nome, matrícula, cargo, comarca, endereço residencial, RG e CPF);
  • Cópias do RG e CPF legíveis (preferencialmente autenticadas);
  • Fotocópia de comprovante de residência, atualizado dos últimos 03 meses (água, energia, telefone, etc);
  • Declaração de não acumulação remunerada ilegal de cargo público, assinada pelo servidor;
  • Declaração assinada pelo órgão de que o servidor não responde a processo disciplinar (solicitado na Comarca);
  • Atestado Médico/exames complementares;
  • Laudo médico oficial original, assinado por junta médica oficial, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração.

Modelo de requerimento

Normas

Informações gerais

Perguntas frequentes

1. Como faço para solicitar aposentadoria por voluntaria?
Elaborando requerimento com a documentação necessária, citada acima
Disponível em "http://wiki.tjmt.jus.br//index.php?title=Aposentadoria_voluntária&oldid=4243"